Corregedorias fiscalizarão os mutirões de conciliação

05/04/2011

Fonte: TRF5

A Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pela ministra Eliana Calmon, e a Corregedoria Geral da Justiça Federal, que tem à frente o ministro Francisco Falcão, acompanharão os trabalhos do mutirão do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), garantindo a efetividade das audiências e o julgamento dos processos dos mutirões de conciliação.

Caberá aos Tribunais Regionais Federais e suas Corregedorias Regionais, entre outras coisas, viabilizar a realização dos mutirões de conciliação em datas de comum acordo com a Empresa Gestora de Ativos (ENGEA) e a Caixa Econômica Federal; selecionar conciliadores; assegurar a prestação de assistência judiciária gratuita aos mutuários que não puderem contratar advogados; designar magistrados para coordenar os mutirões e pelo menos dez juízes federais ou substitutos para julgar os processos que não tenham alcançado a conciliação, bem como constituir grupos de trabalho compos¬tos por juízes e servidores para execução das metas de conciliação e julgamento.

O acordo, assinado no dia 30 de março entre as Corregedorias, a Caixa Econômica Federal e TRFs, tem vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado automaticamente, exceto se houver manifestação expressa em contrário, nos termos da lei.