Fonte: TJPE

Imagine quão prático seria, tanto para os que trabalham no judiciário, quanto para os que precisam recorrer aos seus serviços, se na hora em que precisassem consultar alguma norma ou procedimento do tribunal pernambucano, houvesse à disposição um único texto legal, que atendesse a essas necessidades. Pois é exatamente esta a proposta do mais novo projeto da Corregedoria Geral de Justiça, (CGJ), o Código de Normas dos Serviços Judiciais do Estado de Pernambuco.

O material, em fase de elaboração, pretende catalogar assuntos relacionados ao funcionamento dos órgãos judiciários. Incluem-se, nesse rol, os serviços auxiliares de distribuição, protocolo, expedição, rotinas, termos e atos, além dos procedimentos para o cumprimento de ordens judiciais. As normas serão classificadas por assunto, o que possibilitará uma consulta mais rápida e objetiva. A iniciativa também pretende evitar a dispersão, a proliferação e a reedição de instrumentos normativos. A experiência mostra que a constante publicação destes expedientes muitas vezes dificulta a compreensão da vigência e do alcance das regras editadas pelo órgão de direção e controle do poder Judiciário, em nível nacional e estadual.

Um dos relatores do projeto, o assessor especial da Corregedoria, juiz Ruy Patu, explica a importância da iniciativa, que funcionará como um eficiente guia de consulta. “Hoje, se algum juiz precisar rever o teor de alguma instrução normativa, por exemplo, terá que se dirigir à biblioteca do tribunal ou efetuar uma verdadeira garimpagem no Diário Oficial ou na internet. Com o código, esse desgaste será evitado. O juiz terá facilidade ao acesso e à pesquisa de normas que dispõem sobre a gestão e a rotina de sua unidade de trabalho.”

O juiz também enfatiza a praticidade na hora de atualizar os textos: “O código ficará disponibilizado na internet, o que permitirá uma atualização de seu conteúdo em tempo real. Isso evitará a proliferação de atos normativos ou, o que é pior, a repetição de normas tratando do mesmo assunto, o que é muito comum na atualidade”.

A comissão responsável pela elaboração do código é composta pelos juízes Ruy Patu, Cátia Laranjeira, Cícero Bittencourt, Honório Gomes, Humberto Vasconcelos e Fernanda Chuahy. Também integrarão o grupo, como assessores técnico-jurídicos, os servidores Amaury Rocha, Murilo Torres, Tatiana Torres Machado e Priscila Cavalcanti. A portaria que trata do assunto, a 163/10, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), do dia 8 de junho. A partir desta data, a comissão terá um prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo o mesmo ser prorrogado por igual período.

O anteprojeto será publicado no DJe, para que, no prazo de 30 dias, qualquer pessoa, especialmente os magistrados, servidores, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias federal, estadual e municipal e da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Pernambuco, ofereçam suas sugestões, no endereço eletrônico que será indicado. O código de normas já foi implantado em vários estados, a exemplo de Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Maranhão e São Paulo.