Notícias
14/02/2011Corregedoria do TJPE atende pleito da advocacia e recomenda pontualidade a magistrados e servidores
14/02/2011A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça publicou no Diário Oficial no último dia 25 de janeiro (veja aqui), como primeiro ato de 2011,a Ordem de Serviço nº 01/2011 que determina aos Corregedores Auxiliares das Regiões que adotem providências efetivas de ordem administrativa e disciplinar no sentido de assegurar que os magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado compareçam pontualmente ao expediente forense e dele não se ausentem sem a devida comunicação e justificativa.
A determinação da Corregedoria vem atender ao que foi discutido durante sessão do Conselho da Magistratura e também ao pedido feito pela OAB-PE para que a questão da pontualidade fosse resolvida, uma vez que a entidade vinha recebendo diversas queixas de advogados sobre a impontualidade de magistrados e servidores durante o horário de expediente.
No dia 19 de janeiro, o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, e o ouvidor da entidade, Frederico Duarte, se reuniram com o corregedor-geral do Tribunal, desembargador Bartolomeu Bueno. No encontro (leia mais), foi tratada a questão do desrespeito ao artigo 35 da Lei Complementar n.º 35/1979 - onde está determinado que é dever do magistrado “comparecer pontualmente à hora de iniciar-se o expediente ou a sessão, e não se ausentar injustificadamente antes de seu término”, e “exercer assídua fiscalização sobre os subordinados (...)”.
Demonstrando a preocupação do TJPE com as transgressões apontadas, no dia seguinte, a sessão do Conselho de Magistratura deliberou acerca da pontualidade e, no dia 21, a Corregedoria Geral de Justiça baixou não só a Ordem de Serviço como também um aviso coletivo a todos os magistrados e servidores do TJPE sobre o assunto (veja aqui). Para o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, a determinação do corregedor demonstra a necessidade de que os advogados continuem procurando a sua entidade sempre que acharem que estão sendo prejudicados em seu exercício profissional. "Além disso, o desembargador mostrou que também se preocupa em garantir uma Justiça mais célere no Estado", conclui Mariano.
A determinação da Corregedoria vem atender ao que foi discutido durante sessão do Conselho da Magistratura e também ao pedido feito pela OAB-PE para que a questão da pontualidade fosse resolvida, uma vez que a entidade vinha recebendo diversas queixas de advogados sobre a impontualidade de magistrados e servidores durante o horário de expediente.
No dia 19 de janeiro, o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, e o ouvidor da entidade, Frederico Duarte, se reuniram com o corregedor-geral do Tribunal, desembargador Bartolomeu Bueno. No encontro (leia mais), foi tratada a questão do desrespeito ao artigo 35 da Lei Complementar n.º 35/1979 - onde está determinado que é dever do magistrado “comparecer pontualmente à hora de iniciar-se o expediente ou a sessão, e não se ausentar injustificadamente antes de seu término”, e “exercer assídua fiscalização sobre os subordinados (...)”.
Demonstrando a preocupação do TJPE com as transgressões apontadas, no dia seguinte, a sessão do Conselho de Magistratura deliberou acerca da pontualidade e, no dia 21, a Corregedoria Geral de Justiça baixou não só a Ordem de Serviço como também um aviso coletivo a todos os magistrados e servidores do TJPE sobre o assunto (veja aqui). Para o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, a determinação do corregedor demonstra a necessidade de que os advogados continuem procurando a sua entidade sempre que acharem que estão sendo prejudicados em seu exercício profissional. "Além disso, o desembargador mostrou que também se preocupa em garantir uma Justiça mais célere no Estado", conclui Mariano.
Voltar
Compartilhar
