TJPE apresenta ao CNJ sugestões para uma melhor atuação da Justiça

25/10/2010

Fonte: TJPE

Para discutir projetos e sugestões que visem a uma maior eficiência na prestação jurisdicional do estado, o corregedor geral da Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, o juiz corregedor auxiliar dos Serviços Notariais e de Registro da Capital, Sérgio Paulo Ribeiro, e o assessor especial da Corregedoria, juiz Ruy Patu, se reunirão com integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no próximo dia 27. Lá, apresentarão projetos que poderão ser aproveitados por outras corregedorias.

Já estão selecionados alguns programas locais para expor ao Conselho, dentre eles, o projeto Capacitar. A iniciativa visa a oferecer aos funcionários dos cartórios do estado cursos voltados para a área, os quais garantirão uma maior qualificação aos serviços prestados por estas serventias à população. Já estão em fase de preparação dois cursos para ser oferecidos aos cartórios: Conservação de documentos e Organização de arquivos.

Outra ação local da Corregedoria Geral da Justiça que será levada ao CNJ é o sistema Malote Digital, uma ferramenta que possibilitará que a comunicação entre a CGJ e os cartórios, bem como dos cartórios entre si, seja feita, a partir de agora, de forma eletrônica. A medida, em fase de implantação, garantirá mais segurança ao tráfego das informações oficiais, pois o sistema permite identificar o dia e a hora em que a mensagem foi visualizada pelo destinatário, bem como apontar qual usuário teve acesso a estas informações.

“O sistema reduzirá o prazo para o cumprimento das determinações feitas pela Corregedoria aos cartórios, já que o ambiente virtual permite que as informações trafeguem em tempo real. Isto se traduzirá em mais eficiência, celeridade e menor ônus nas atividades cartorárias do estado”, diz o juiz Sérgio Paulo. A Auditoria de Inspeção, um dos mais recentes projetos da Corregedoria, será levada como destaque para a pauta de discussões do CNJ. Através dela, todas as Varas da Justiça estadual, bem como os cartórios extrajudiciais, passarão a ser submetidos a uma fiscalização permanente, por parte da CGJ.

Vinte e cinco analistas judiciais, um chefe de auditoria e um secretário administrativo já estão sendo recrutados pela Diretoria de Recursos Humanos, para dar início aos trabalhos, dentro dos próximos 90 dias. Esta será a primeira vez que uma Auditoria de Inspeção passará a funcionar em Corregedorias de Justiça do país.

Outra inovação da CGJ que será levada ao encontro é o projeto de expandir o Sistema Estadual de Registro Civil (Serc) para o armazenamento eletrônico dos documentos arquivados em meio físico nos cartórios. Atualmente, o Serc é utilizado apenas para viabilizar o fornecimento de certidões de nascimento via eletrônica, já que possibilita uma comunicação virtual entre as maternidades e os cartórios.

Se for transformado em banco de dados eletrônico para os documentos que ficam arquivados nos livros localizados nos cartórios, evitará, por exemplo, que os mesmos sejam completamente destruídos por enchentes, como as que ocorreram no último mês de junho, no estado. Desde o último dia 21, representantes dos 27 tribunais de Justiça do Brasil apresentam suas sugestões ao Conselho Nacional de Justiça.