A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-PE) elaborou novas tabelas de preços para serem colocadas em todos os cartórios do Estado e para simplificar o entendimento dos valores, além de ajudar na fiscalização do serviço. A distribuição foi realizada pela Associação dos Notários e Registradores de Pernambuco (Anoreg-PE).

A fiscalização dos 498 cartórios pernambucanos pelos próprios cidadãos ficará um pouco mais fácil. A Corregedoria elaborou novas tabelas de preços para serem colocadas em cada serventia extrajudicial (cartórios). O objetivo é descomplicar o entendimento sobre a composição dos preços dos serviços e quanto em dinheiro essas serventias devem repassar para o Judiciário. A CGJ já articulou a confecção de mil tabelas para serem afixadas nos cartórios com a Associação dos Notários e Registradores de Pernambuco - Anoreg. O material já foi distribuído na Capital e em grande parte do Interior.

Ao todo, a CGJ-PE elaborou 12 tabelas. Cada cartório receberá apenas aquelas vinculadas aos serviços que prestam. O fundamental é que a tabela contém ainda os valores máximos que podem ser cobrados. "Os cartórios já eram obrigados a informar os valores à população.

Mas, muitas vezes, eles colocavam os números como eram publicados no Diário Oficial, e por isso ainda precisavam de muitos cálculos e eram acompanhados de termos técnicos, além de colocar tabelas que nem tinham a ver com os serviços que prestavam. É como você ir a um restaurante e, além dos pratos de lá, eles colocarem no cardápio os preços de outro estabelecimento", diz o desembargador José Fernandes de Lemos.

Por exemplo, a conversão de união estável em casamento, incluindo todos os atos do processo, custa R$ 20,74 em taxa para o Judiciário (chamada de TSNR) mais R$ 103,70 pela prestação de serviços do cartório, os chamados emolumentos.

No caso dos atos notariais (registros de escrituras) com conteúdo financeiro, são detalhadas várias faixas de preços. Para os atos com valor declarado entre R$ 100.000,01 e R$ 105 mil, o emolumento custa R$ 1.548,53 e a TSNR sai pelo equivalente a 0,25% do valor declarado. A atenção dos usuários do serviço, além das faixas de preços, deve ser redobrada quando se tratar do piso e do teto das cobranças.

Esses atos notariais com conteúdo financeiro possuem um mínimo de R$ 103,70 em emolumentos, mais R$ 3,00 em repasse para o Judiciário, e um máximo de R$ 3.088,74 em emolumentos e R$ 1.430,80 em TSNR. Vários casos de corrupção em cartórios ocorrem porque tabeliães cobram emolumentos acima do teto permitido pela Justiça, segundo a Corregedoria.

ATENÇÃO: As novas tabelas podem ser encontradas no site da Corregedoria Geral da Justiça, que pode ser acessado através do Portal do TJPE. Clique aqui e confira a íntegra das novas tabelas de preços de serviços de cartório.

Confira abaixo os números da Gestão 2008/2009 da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco:


·498 cartórios extrajudiciais, sendo 297 de Registro Civil;

·05 processos administrativos abertos contra cartórios na capital;

·12 processos administrativos abertos contra cartórios no Interior;

·03 destituições de titularidades de notários da Capital;

·Cerca de 200 reclamações recebidas na Capital;

·Cerca de 500 reclamações recebidas no Interior.