Coordenação de Direito Eleitoral da OAB analise projeto de reforma

06/08/2009

Fonte: Conselho Federal OAB

Por solicitação do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, a Coordenação de Direito Eleitoral da entidade analisou nesta quarta-feira as diversas inovações trazidas pela reforma eleitoral, recentemente aprovada na Câmara dos Deputados. Atualmente, a  reforma tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado com o número PLC 141, de 2009,  sob a relatoria do senador Eduardo Azeredo. Em seguida, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça. A Coordenação discutiu a maior centralização de poder no interior dos partidos políticos, o voto impresso e a participação de candidatos em eventos custeados pelos cofres públicos.

Segundo o presidente da Comissão Nacional de Legislação e responsável pela Coordenação de Direito Eleitoral da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a entidade dos advogados "é favorável as mudanças que ampliem os espaços de controle do abuso de poder nas eleições. Somente combatendo a corrupção eleitoral é que teremos uma democracia legitima, na qual haja autênticos representantes do povo. Devemos nos opor às alterações que aumentem o coronelismo político-partidário e as possibilidades de fraude eleitoral", afirmou.

 Participam da reunião na sede do Conselho Federal da OAB, os advogados e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fernando Neves, Torquato Jardim, Walter Costa porto, Carlos Caputo Bastos, Eduardo Alckmin, Augusto Aras e Tarcisio Vieira de Carvalho, dentre outros.