Convite para participar da Audiência Pública da Comissão Especial da Verdade Sobre a Escravidão Negra da OAB/PE

01/07/2022A OAB é uma entidade de natureza sui generis, que atua por seccionais existentes em todos os estados do Brasil, componente da administração pública e com a finalidade de representar as (os) advogadas (os) enquanto classe profissional, mas não apenas isso: suas funções também incluem proteger a Constituição e o Estado Democrático de Direito. Com o objetivo de realizar um resgate histórico do período escravocrata brasileiro, a OAB de Pernambuco criou a Comissão Especial da Verdade sobre a Escravidão Negra-CVEN. A CVEN da OAB/PE nasce com a finalidade de promoção do resgate sobre a verdade da escravidão de forma a que se possa discutir as responsabilidades pela manutenção das estruturas racistas até os dias de hoje, bem como as políticas públicas e demais ações de reparação histórica necessárias. A CVEN/OAB-PE é uma comissão diferenciada no âmbito da OAB, pois seu trabalho se volta para a sociedade como um todo, em uma ação de responsabilidade social e comprometimento com o papel constitucional da advocacia enquanto função essencial à justiça. Um dos maiores desafios enfrentados pela população negra é o racismo praticado, reproduzido e aperfeiçoado pelas Instituições, sejam elas públicas ou privadas, dentro e fora do Sistema de Justiça.  O racismo não é apenas um crime, é, sobretudo, uma estrutura de corrupção que afeta as nossas instituições em todos os níveis, sendo impossível combater o racismo sem o efetivo combate ao racismo institucional. Assim sendo, em respeito ao princípio democrático, no dia 08 de julho, das 13h às 20h, acontecerá a Audiência Pública que dará início às atividades da Comissão Especial da Verdade sobre a Escravidão Negra, no auditório da Sede da OAB/PE, localizado na Rua do Imperador Pedro II, 346 - Santo Antônio, Recife - PE, 50010-240. Serão convidados a falar na audiência pública representantes do Poder Público, das Universidades, da iniciativa privada e da imprensa; Os demais interessados em participar da audiência pública deverão se inscrever até o dia 05/07/2022, por meio do seguinte link : Clique aqui As pessoas inscritas devem colaborar por meio da entrega de memoriais escritos, que devem ter entre 5 e 15 páginas, podendo ser entregues no dia da audiência pública ou até o dia 25 de julho de 2022 pelo o endereço eletrônico cverdadeescravidaonegra.oabpe@gmail.com Sugere-se que nos memoriais seja respondida a seguinte questão: “Qual a primeira ação que esta Comissão Especial deve realizar para cumprir a sua missão de descobrir a Verdade sobre a Escravidão Negra no Estado de Pernambuco?” Serão selecionados representantes da sociedade civil inscritos para participar da audiência pública, desde que apresentem, no ato da inscrição, um minicurrículo, os tópicos de sua apresentação, além da comprovação de sua proficiência para tratar do tema. As informações devem ser preenchidas e enviadas no momento da inscrição pelo link disposto anteriormente Será comunicado aos/às inscritos/as que apresentarem memoriais sobre a possibilidade de apresentação oral das sugestões na referida audiência pública. Tal comunicado será realizado pelo e-mail informado no momento da inscrição, até o dia 07/07/2022. As despesas para participação na audiência pública correrão às expensas dos/das interessados/as. Eventuais dúvidas e requerimentos deverão ser apresentados até o dia 07/07/2022, via e-mail cverdadeescravidaonegra.oabpe@gmail.com.