Convênio entre TCE e OAB vai capacitar gestores públicos sobre Estatuto da Cidade

30/04/2014Capacitar gestores públicos sobre o Estatuto da Cidade e a efetividade da política urbana no município é a proposta do convênio de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Escola de Contas Públicas, e a Escola Superior de Advocacia (ESA-PE). O termo de parceria foi assinado no dia 23/4 pelo conselheiro e diretor da Escola de Contas, Dirceu Rodolfo, e o diretor da ESA, Gustavo Ramiro. As capacitações vão acontecer nas Inspetorias Regionais do TCE em todo o Estado de Pernambuco entre os meses de maio e outubro de 2014. Dirceu Rodolfo e Gustavo Ramiro informaram que a parceria tem uma grande importância, pois visa aproximar as escolas e alcançar um objetivo comum, para o TCE e a OAB, que é a melhoria da gestão pública. O coordenador da Escola de Contas, Paulo Hibernon, acrescentou que os cursos de extensão vão mostrar a importância das políticas públicas para tornar as cidades sustentáveis. “As capacitações visam sensibilizar os gestores acerca da importância das políticas instituídas pela Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), diante dos prazos para sua execução de sua finalidade maior, que é tornar as cidades sustentáveis proporcionando qualidade de vida para as pessoas”. Nas capacitações, os gestores serão orientados a estabelecer agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes em suas cidades. Serão também estimulados a criarem conselhos que garantam a gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano. O curso será ministrado pela secretária geral da Subseccional OAB de Surubim, dra. Iris Fernanda Souto Maior. As inscrições já podem ser realizadas por meio do site da ESA-PE – www.esape.com.br. O curso será direcionado aos prefeitos, vereadores, secretários municipais de desenvolvimento urbano, advogados e estudantes. Com informações do portal do TCE-PE