OAB-PE aprova ato de desagravo e vai apresentar representação na SDS contra servidor que violou prerrogativas
22/02/2022
Na primeira sessão ordinária do triênio 2022-2024, o Conselho Pleno da OAB Pernambuco aprovou, por unanimidade, desagravo em favor da advogada Thyale Chabloz, de Pesqueira, Agreste do estado. A advogada teve as suas prerrogativas profissionais infringidas na Unidade Prisional Desembargador Augusto Duque por um servidor público. Ele chegou, inclusive, a censurar a profissional por conta das roupas que ela vestia, julgadas pelo servidor como inadequadas. A relatora do processo foi a conselheira Goretti Soares. A OAB Pernambuco irá divulgar a data e o local do desagravo nos próximos dias.
“A advogada teve as suas vestimentas questionadas de forma intimidatória por um agente, alegando este que ela não estaria com as vestes adequadas para permanecer na instituição”, destacou a relatora. “A abordagem foi realizada com intenção de intimidar e humilhar a profissional na sua condição de mulher”, concluiu.
Presente na sessão, a advogada Thyale Chabloz afirmou que o desagravo se reveste de importância porque representa não apenas a ela, mas a todas as mulheres advogadas. “Não é por mim, é por todas. Quando uma advogada é desrespeitada, toda a advocacia está sendo violada”, afirmou. “A advocacia do interior do estado não pode precisar agradar servidor público para exercer a profissão”, concluiu.
"A defesa intransigente das prerrogativas profissionais é o pilar da nossa gestão", asseverou o presidente Fernando Ribeiro Lins. "Não vamos permitir nenhum tipo de violação contra qualquer que seja o advogado ou a advogada pernambucana", destacou. O presidente encaminhou a votação e o Conselho Pleno acolheu o pedido de desagravo. O Conselho também concordou em apresentar uma representação administrativa perante a Secretaria de Defesa Social do Estado contra o servidor e, ainda, incluir o seu nome no Registro Nacional de Violação das Prerrogativas.
PRERROGATIVAS – Presidida pelo advogado Yuri Herculano, a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE (CDAP) possui um Núcleo de Defesa das Prerrogativas da Mulher Advogada, que funciona dentro da CDAP. Tássia Perruci, vice-presidente da Comissão, é a coordenadora do núcleo.
