Conselho Federal da OAB determina intervenção na Seccional do Pará

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24/10/2011

Conselho Federal da OAB determina intervenção na Seccional do Pará

24/10/2011
Conselho Federal da OAB determina intervenção na Seccional do Pará

Com a aprovação da maioria dos conselheiros federais, foi decretada, no último domingo (23), a intervenção na Seccional da OAB do Pará com o propósito de restaurar a imagem, a credibilidade e a honorabilidade da entidade, além de retomar a normalidade do seu trabalho, após a verificação de irregularidades na venda de um imóvel pertencente à Seccional na cidade de Altamira – interior daquele Estado. O relatório favorável à intervenção – e aprovado durante a sessão de domingo - foi feito pelo conselheiro federal da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves.



   “A independência dos controles externos não podem ser usados maliciosamente como forma de proteção a malfeitos praticados por agentes e dirigentes da própria OAB. Por isso, recomendei que fosse decretada a intervenção por prazo não inferior a seis meses - necessário para o restabelecimento da ordem e boa imagem institucional daquela Secção e suficiente para o julgamento das aparentes infrações ético-disciplinares cometidas pelos envolvidos”, ressalta Pedro Henrique.


O conselheiro federal Pedro Henrique Reynaldo Alves, relator do processo, e a bancada pernambucana no Conselho Federal


 
No início dos trabalhos, foi votado se o julgamento seria público ou de portas fechadas. Por decisão da maioria, a sessão foi fechada. Porém, a bancada pernambucana – representada também pelos conselheiros federais Jayme Asfora, Leonardo Accioly, Emerson Leônidas e com a participação do presidente da OAB-PE, Henrique Mariano – foi a favor de que o julgamento do relatório fosse público. “Por esse motivo, não podemos entrar em detalhes quanto ao conteúdo do nosso voto”, explicou Pedro Henrique Reynaldo Alves – que também foi contra o sigilo.

Para o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, a decisão de decretar a intervenção na Seccional paraense e o afastamento dos seus cinco diretores é emblemática. “Com essa decisão, ganham a advocacia nacional e a OAB - entidade deveras necessária à manutenção do Estado Democrático de Direito e ao fortalecimento das instituições brasileiras. Por sua história e tradição, a OAB jamais pode condescender com atos violadores dos princípios éticos aplicáveis a nossa atividade profissional, bem como aos de probidade administrativa que todo gestor tem o dever de observar”, concluiu Mariano. 


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