Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente pede o apoio da OAB-PE no combate à violação dos direitos humanos de menores

30/08/2016O presidente Ronnie Preuss Duarte recebeu os membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PE) nesta terça-feira (30), que pediram o apoio da OAB-PE no combate as diversas violações de direitos humanos que alegadamente ocorreriam nos estabelecimentos da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado (FUNASE). Os conselheiros do CEDCA/PE relataram casos da violação destes direitos. A superlotação das unidades termina ocasionando uma série de outros problemas como o abuso sexual e maus tratos. Na ocasião, a presidente do Conselho, Lourdes Vinokur, entregou ao presidente Ronnie Duarte o relatório divulgado pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, do Governo do Estado. O material aponta os problemas e reúne as principais demandas e sugestões que podem melhorar a qualidade de vida dos menores que cumprem medidas socioeducativas. “Não estamos cobrando uma solução imediata. Precisamos de um plano de ações voltado para a promoção de melhorias nas condições de internação destes menores, com previsão de investimentos e cronograma”, afirmou o presidente Ronnie Duarte ao colocar a instituição à disposição para colaborar no debate. Ele também designou a Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE, presidida pelo advogado Bruno Galindo, para colaborar com o CEDCA/PE na busca por medidas que promovam efetivas melhorias no sistema da FUNASE. Integraram a comitiva da CEDCA/PE a presidente Lourdes Vinokur e os conselheiros Patrícia Dantas, Irani do Carmo, Taciana Castelo Branco, Ana Paula e Natuch Lira, além do representante do Fórum Estadual da Criança e Adolescentes, Silvino Neto.