Conselheiros federais da OAB-PE destacam participação do Estado na OAB Nacional

03/10/2011

Outro momento importante também da primeira parte do Colégio de Presidentes foi a participação dos conselheiros federais da OAB-PE. O primeiro a falar foi o conselheiro federal e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Jayme Asfora. Ele ressaltou a significativa participação da bancada pernambucana na atual gestão do Conselho Federal – uma vez que todos os membros ocupam postos de destaque dentro da estrutura da OAB Nacional.

“Temos não só um espaço importante como também uma relação muito próxima com o presidente Ophir Cavalcante”, ressaltou Asfora. No âmbito dos trabalhos realizados por sua Comissão, ele destacou a concepção de um projeto de humanização do sistema penitenciário nacional – que deverá ser lançado nos próximos meses.

“Um dos pontos que vamos tratar nesse projeto é o fortalecimento e a melhor estruturação das Defensorias Públicas – que têm um papel importante nessa humanização de nosso sistema penitenciário”, explicou. Outra ação que está em fase de planejamento é a criação de uma rede de Direitos Humanos – agregando as Comissões temáticas existentes nas Seccionais e nas Subseccionais.

Em seguida, falou o conselheiro e membro da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Emerson Leônidas – que explicou as ações que vêm sendo realizadas e informou que o trabalho da Comissão Estadual é um dos exemplos para as outras Seccionais.  “A atuação da Comissão fez cair o número de violações às prerrogativas no Estado”, contou Leônidas.

Na sequência, foi a vez do conselheiro federal e presidente Comissão Nacional de Acompanhamento Legislativo da OAB, Pedro Henrique Reynaldo Alves. Ele explicou que, entre os projetos de interesse da advocacia que tramitam no Congresso Nacional, há uma preocupação maior em alguns deles, com o destaque para o novo Código de Processo Civil; o que criminaliza as violações das prerrogativas; o que regulamenta os honorários advocatícios no âmbito da Justiça do Trabalho e as tentativas de extinção do Exame da Ordem. Pedro Henrique explicou que todos os projetos fazem parte de um informativo que está à disposição no site da OAB-PE (clique aqui).

Por fim, quem falou foi o também conselheiro federal e vice-presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB, Leonardo Accioly. Ele contou que, no primeiro semestre, a Comissão já havia alertado para os riscos de esvaziamento do CNJ. “Por isso mesmo, lançamos uma campanha em apoio ao fortalecimento do Conselho”, explicou. Accioly afirmou que, na próxima sessão do Conselho Federal, pretende buscar o apoio da OAB nacional à ministra do STF, Eliana Calmon.