Conselheiro da OAB-PE representa Conselho Federal em discussão sobre PJe paulista
10/12/2012
O conselheiro seccional e presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, Frederico Preuss Duarte, atuou, na semana passada, em uma audiência do Conselho Nacional de Justiça que discutiu a implantação do processo judicial eletrônico no âmbito do Fórum João Mendes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O pedido de providência encaminhado pela OAB-SP, AASP e IASP tinha por objetivo ampliar o prazo para a obrigatoriedade do PJe. A audiência foi no próprio TJSP.
Duarte foi designado a participar da audiência pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante. Segundo ele, o prazo estipulado para o início da obrigatoriedade foi insuficiente para emitir certificados digitais para todos os advogados que militar naquele fórum que, segundo as entidades, seriam 120mil, enquanto que o TJSP defendia serem cerca de 30mil. As entidades representativas solicitaram um prazo de 180 dias, o que foi negado pelo TJSP – que alegou que o adiamento levaria a um prejuízo da ordem de R$13 milhões.
Como representantes do CNJ, estavam presentes os conselheiros Gilberto Valente Martins, Silvio Luís Ferreira da Rocha e José Roberto Neves Amorim. Ferreira da Rocha propôs acordo para adiar a implantação para 90 dias, a iniciar em fevereiro, o que foi rejeitado pelo Tribunal. “Após várias tentativas de equilíbrio e composição sem que tenha havido consenso, a audiência acabou sem chegar a um denominador e os autos foram conclusos para o relator apreciar o pedido de liminar”, conta Duarte. No dia seguinte, sobreveio decisão do relator determinando o adiamento da obrigatoriedade no Fórum João Mendes Jr para 1º de fevereiro de 2013.
