Conselheira federal por Pernambuco, Shynaide Mafra apresenta proposta para ampliar acesso da advocacia à conta Gov.br

12/06/2026

Durante o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, realizado nos dias 11 e 12 de junho, em Recife, a conselheira federal por Pernambuco e presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB, Shynaide Mafra, apresentou uma proposta de cooperação técnica voltada à implantação do Balcão Gov.br nas unidades do Sistema OAB em todo o país.

A iniciativa foi debatida nesta sexta-feira (12) com os presidentes das 27 seccionais e tem como objetivo ampliar as condições de acesso da advocacia às ferramentas de autenticação digital utilizadas nos serviços públicos eletrônicos, especialmente em situações de dificuldade de acesso ou recuperação da conta Gov.br.

A apresentação foi conduzida por Shynaide Mafra, ao lado da vice-presidente da OAB Santa Catarina, Gisele Kravchychyn. A proposta prevê que a minuta do termo de cooperação seja encaminhada às seccionais para análise da viabilidade operacional, técnica e institucional, antes de eventual adesão ao projeto.

Para Shynaide Mafra, a discussão nasce da realidade enfrentada diariamente por advogados e cidadãos que encontram barreiras no acesso às plataformas digitais do Governo Federal.

“Muitos cidadãos encontram dificuldades para recuperar senhas, atualizar cadastros ou acessar serviços essenciais. A proposta busca criar mecanismos de apoio para que a advocacia possa auxiliar essas pessoas no uso das ferramentas digitais, ampliando a inclusão digital e facilitando o acesso aos serviços públicos”, destacou a conselheira federal.

A proposta também reforça o papel institucional da OAB na defesa das prerrogativas da advocacia e na busca por melhores condições para o exercício profissional em um ambiente cada vez mais digital.

Pelo modelo apresentado ao Colégio de Presidentes, a advocacia poderá receber, mediante procuração com poderes específicos, credenciais de acesso vinculadas à conta Gov.br de seus clientes para fins de representação e acompanhamento de demandas administrativas. A medida ainda será analisada pelas seccionais quanto à sua viabilidade operacional e institucional.

A eventual participação da OAB ficará restrita ao suporte relacionado ao acesso digital e à operacionalização dos canais eletrônicos, sem qualquer atuação na análise, concessão, revisão ou indeferimento de benefícios previdenciários, assistenciais ou de outros serviços públicos.

O debate integrou a programação do Colégio de Presidentes, sediado pela OAB Pernambuco, que reuniu em Recife a diretoria do Conselho Federal da OAB e os presidentes das 27 seccionais para discutir pautas estratégicas para a advocacia brasileira.