Conselheira federal da OAB por Pernambuco, Shynaide Mafra, participa de reunião sobre acordo do STF para benefícios previdenciários

26/06/2026

A conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por Pernambuco, Shynaide Mafra, participou, nesta quinta-feira (25), de mais uma reunião do Comitê Executivo de Acompanhamento do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.066 (Recurso Extraordinário nº 1.171.152/SC). Medida que estabelece prazos para a análise e concessão de benefícios previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O acordo foi firmado para enfrentar a demora na apreciação de pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais, definindo metas e prazos para que o INSS conclua as análises. Nesse contexto, o colegiado atua como espaço de articulação entre as instituições envolvidas, acompanhando o cumprimento das metas estabelecidas e debatendo iniciativas para reduzir o tempo de espera e aperfeiçoar o atendimento prestado aos segurados.

Durante a reunião, foram apresentados dados atualizados sobre a análise de benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo indicadores relacionados às perícias médicas e aos requerimentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), destinado a idosos e pessoas com deficiência. Também foram debatidas iniciativas para ampliar a capacidade de atendimento e reduzir o tempo médio de espera por avaliações sociais e perícias médicas.

Para Shynaide Mafra, que também é presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB (CFOAB), o acompanhamento permanente dos indicadores permite avaliar os avanços obtidos e identificar desafios que ainda precisam ser superados. “O acordo representou um avanço importante para o acompanhamento dos prazos previdenciários. Mesmo após o encerramento do processo, o comitê foi mantido para monitorar o cumprimento das metas e a evolução das filas, garantindo que o tema permaneça sob constante avaliação das instituições participantes”, destacou.

Também participaram da reunião representantes da Defensoria Pública da União (DPU), Patrícia Bettin Chaves; do Ministério da Previdência Social (MPS), Benedito Adalberto Brunca e Amarildo Baesso; da OAB Nacional, Leandro Pereira e Gisele Kravchychyn; do Ministério Público Federal (MPF), procurador da República Vinícius Cabeleira; e da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS), Márcia Eliza de Souza.

Com informações e foto do CFOAB