Os advogados em dia com a anuidade da OAB-PE ganharão 50% de desconto ao se inscreverem no Congresso Nacional de Direito do Consumidor – CNDC 2009, que abordará o tema “Serviços Públicos Essenciais: Direitos Fundamentais Sociais à Luz da Aplicabilidade da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor”. O evento acontece no período de 21 a 23 de outubro, no auditório das Faculdades Integradas Aeso/Barros Melo, em Olinda. O encontro é uma realização da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor – Adecon e conta com apoio da OAB-PE.


 
Este é o terceiro Congresso realizado pela Adecon, que, nas duas primeiras edições do evento, abordou os temas Questões Polêmicas e Segurança e Prevenção de Acidentes de Consumo no Turismo (nos anos de 2006 e 2008, respectivamente). O CNDC deste ano trará um panorama da atual realidade dos serviços públicos essenciais no Brasil, fazendo um contraponto entre como é e como deveria ser a prestação destes serviços.

Dentro do evento, que é voltado a profissionais e acadêmicos da área jurídica no geral, além de demais cidadãos e consumidores interessados na temática, serão realizados painéis sobre Agências Reguladoras, Energia Elétrica, Saúde (Planos de Saúde e SUS), Telefonia e Transporte. Haverá também conferências sobre as polêmicas que envolvem a prestação do serviço público e, ainda, mesa redonda sobre os principais mecanismos existentes na defesa do consumidor.

O CNDC 2009 contará com a presença de palestrantes renomados em todo o Brasil e exterior, entre eles: Herman Benjamin (ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ), Ricardo Morishita Wada  (diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC) Cláudia Lima Marques - UFRGS, Roberto Pfeifer (diretor executivo do Procon São Paulo), Marilena Lazzarini (coordenadora executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec), entre outros. Haverá ainda oportunidade para apresentação de trabalhos científicos (para mais informações, leia o regulamento no site do Congresso) e um momento de homenagem a algumas personalidades nacionais e locais com o prêmio ANDORINHA – Excelência em Cidadania.

 

Outras informações:
(81) 3222.6066/ 8511.6066
www.adecon-pe.org.br/cndc2009