Conciliação garante municipalização do trânsito em Afrânio e Dormentes

30/09/2010

Fonte:TJPE

Em audiência de conciliação presidida pelo juiz Iure Pedroza Menezes, da Comarca de Afrânio, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e as prefeituras das cidades de Afrânio e Dormentes celebraram acordo visando à municipalização do trânsito nos municípios. O pacto foi firmado na última quarta-feira, 29. As prefeituras têm prazo de até oito meses para se adequar à norma.

Conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), órgãos federais, estaduais e municipais devem dividir as responsabilidades da gestão do tráfego. Assim, por meio da municipalização do trânsito, os órgãos municipais assumem as tarefas de planejar, projetar, operar e fiscalizar o perímetro urbano e as estradas municipais.

O acordo atende à necessidade de diminuir o índice de acidentes de trânsito nesses municípios. “A maior parte dos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) verificada em Afrânio e Dormentes é referente a infrações de trânsito. A expectativa é reduzir o número desses casos”, comenta o juiz Iure Pedroza.

A Comarca de Afrânio compreende também o município de Dormentes. As ações para a municipalização do trânsito nas duas cidades foram intentadas em julho de 2008, com a realização de audiências públicas. Nesses encontros, representantes da Polícia Militar, da população civil e de autoridades dos municípios estiveram presentes para manifestar as necessidades de melhorias no tráfego das cidades.