Publicado no Jornal do Commercio - 06.01.2011

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao longo da sua história em defesa do estado democrático de direito, vem buscando aprimorar seus instrumentos de desenvolvimento democrático - na mesma medida em que a democracia amadurece no País. Agora, a Seccional Pernambuco (OAB-PE) se prepara para dar mais um passo adiante. Trata-se da escolha da lista sêxtupla de candidatos ao cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região na vaga pertencente à advocacia. O Conselho Seccional estabeleceu, de forma inédita, a eleição desta lista por escolha direta dos advogados.

Para compreensão do marco histórico que representa essa mudança no processo de escolha da lista sêxtupla, mister se faz retroceder no tempo a fim de esclarecer a origem do Quinto Constitucional. O dispositivo surgiu no sistema jurídico brasileiro na Constituição de 1934 - durante o governo Getúlio Vargas, cujo § 6º, art. 104, dizia: "Na composição dos tribunais superiores, serão reservados lugares, correspondentes a um quinto do número total, para que sejam preenchidos por advogados, ou membros do Ministério Público...".

Ao longo das constituições que se seguiram, o Quinto Constitucional sempre esteve presente, inclusive na Carta Magna de 1988, marco do momento de redemocratização do Brasil. As centenas de Emendas Constitucionais, notadamente a de n. 45/2005 - também conhecida como a da Reforma do Judiciário, manteve a vigência do dispositivo, obrigando que um quinto dos membros dos tribunais regionais federais e estaduais pertencesse ao Ministério Público e à advocacia, sempre indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Em 1996, o Conselho Federal da OAB editou o Provimento nº 80 que, pela primeira vez, previa a consulta direta no processo de escolha dos candidatos ao Quinto Constitucional: "O Conselho Seccional, mediante resolução, poderá disciplinar a consulta direta aos advogados nele inscritos, para a composição da lista sêxtupla que será submetida à sua homologação...". A partir daí, permitiu-se uma maior democratização do processo de escolha dos candidatos. Apesar disto, na grande maioria das Seccionais da OAB - inclusive a de Pernambuco, a consulta direta à categoria só foi realizada em casos de vagas para os tribunais estaduais, como ocorreu no Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco.

É preciso, entretanto, avançar e democratizar ainda mais os nossos processos internos. O Conselho da OAB-PE, então, decidiu implementar, este ano, uma inovação na escolha dos candidatos ao Quinto do TRT-6. Tradicionalmente, a escolha da lista sêxtupla para esse Tribunal se dava pelo pleito indireto, através da votação dos membros do Conselho Seccional - uma vez que o Conselho Federal da OAB apenas faculta a escolha direta, mas não obriga a sua realização pelas Seccionais. No entanto, a Ordem não é composta apenas por seus dirigentes e conselheiros e sim por toda a advocacia pernambucana. Portanto, entendemos que cabe à classe dos advogados essa escolha, de forma livre e soberana.

O pleito será conduzido pela OAB/PE com transparência, mediante regras isonômicas para os candidatos, sem complacência com o abuso do poder econômico. É de fundamental importância que a indicação para tão nobre e relevante função, recaia em profissional com capacidade técnica, conduta ética, compromissado com o interesse público e com a defesa das prerrogativas profissionais da advocacia. O advogado que ingressa nos Tribunais pelo Quinto Constitucional não pode olvidar a sua origem, que é a advocacia, sob pena de trair a si próprio e à classe que o investiu na judicatura. A OAB-PE saberá cobrar essa postura.