COMPRA E VENDA - VENDA DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE - SIMULAÇÃO COMPROVADA – FALTA DE ANUÊNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS

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02/01/2014

COMPRA E VENDA - VENDA DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE - SIMULAÇÃO COMPROVADA – FALTA DE ANUÊNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS

02/01/2014
COMPRA E VENDA - VENDA DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE - SIMULAÇÃO COMPROVADA – FALTA DE ANUÊNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS
Em negócios fraudulentos, tais como aqueles praticados com simulação, os atos que aparentam legalidade são praticados justo para dar foros de correção a tais contratações. Daí porque o magistrado, para chegar à conclusão da existência da simulação, obriga-se a investigar nas franjas da negociação para extrair o vício que a contamina. Comprovada a simulação, com a escrituração de bem imóvel em nome de descendente, quando o terreno havia sido comprado pelos ascendentes, é de rigor a anulação da compra e venda, a teor do que estabelece o art. 496 do CC. No Brasil, o registro do imóvel em nome de quem se diz proprietário estabelece uma presunção apenas juris tantum da aquisição afirmada. Diferente é no sistema alemão, em que esta presunção é jure et jure, ou seja, não comporta prova contrária. Isto porque a propriedade, no sistema alemão, é completa e perfeitamente compartimentada. Daí que, no Brasil, mesmo que um determinado imóvel esteja registrado em nome de um determinado proprietário, a presunção de propriedade em nome dele é meramente relativa, capaz de ser derruída por prova em contrário, desde que se comprove que o título de aquisição não seja coincidente com o registro. Transpondo a lição para o caso concreto, é de se chegar à conclusão inefável de que o simples fato de constar determinado nome no registro do imóvel, como seu proprietário, não demonstra de maneira suficiente a propriedade, já que o registro deve refletir a realidade no plano do profano. Desta forma, afastada a presunção de veracidade do registro do imóvel, por sentença dada em ação anulatória, com atos válidos que lhe dêem sustentação, o pedido reconvencional não procede :: Decisão: Julg. em 14-11-2013 :: Recurso: Ap. Cív. 2013.027078-6 :: Relator: Rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira   Faça o download do acórdão clicando aqui!
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