Compaixão e Punição - Pedro Nunes Filho

24/04/2011

Publicado na Folha de Pernambuco - 24.04.2011

Separe. Doente mental é uma coisa. Bandido é outra. Um merece compaixão. O outro, punição. Um precisa de tratamento psiquiátrico, cuidado, internamento em clínica ou manicômio. O outro carece de reclusão, punição severa, quem sabe até prisão perpétua ou, na opinião de muita gente, pena de morte, castigos inexistentes nas leis penais brasileiras.  

O fato é que, hoje, é comum encontrar todos os dias e em qualquer parte doentes mentais e bandidos trafegando livres, sem os incômodos da Lei. Tanto num caso, quanto no outro, falta a mão do Estado para tratar de quem precisa e braço forte para punir quem merece punição. Infelizmente, num País perdulário e corrupto, o dinheiro arrecadado em forma de penoso tributo, ao invés de servir para melhorar educação, segurança e saúde, finda consumido em má gestão ou subtraído por mãos sujas, que não faltam em toda parte.

Recentemente, duas condutas criminosas chocaram o Brasil. No Rio, o assassinato em massa de crianças em sala de aula. No Recife, a execução de uma jovem universitária fulminada com tiro no rosto à queima-roupa, durante assalto. O primeiro caso gerou enorme comoção e opiniões desencontradas de autoridades, da imprensa e do povo. Explico. O governador do Rio de Janeiro, onde o massacre se consumou, em atabalhoada entrevista à imprensa, qualificou o autor dos disparos de “animal, monstro, psicopata”.  Uma pena, que o senhor Sérgio Cabral não consiga distinguir uma coisa da outra. A psicopatia é doença mental grave que torna o portador incapaz e, por isso, inimputável, juridicamente. Em crise, falta-lhe consciência do que está fazendo, porque a patologia o deixa mentalmente confuso e obsecado, não fazendo diferença executar um massacre ou cometer suicídio. Não sei os conceitos que o governador do Rio atribui a animal e a monstro. Convém, mais uma vez, separar. Animais são seres irracionais que agem por instinto. Diferente é o ser humano, quando se encontra mentalmente sadio. Nesta circunstância, é senhor absoluto de sua vontade: pensa, reflete, planeja, decide e executa. Tem controle sobre seus quereres e fazeres. Sabe a fronteira entre o bem e o mal, a diferença entre ato legal e ação criminosa. Monstro é ser mitológico, creio. Simples, não governador? Considerar sinônimos psicopata, animal e monstro, é, no mínimo, confusão mental ou sério déficit de comunicação. Na verdade, o infeliz moço autor do Massacre do Realengo é doente mental. Nenhum ódio deve recair sobre sua pessoa, por mais chocante que tenha sido sua ação. Já o indivíduo que atirou no rosto da jovem pernambucana e outros que agem da mesma forma todos os dias são bandidos que puxam o gatilho na certeza da impunidade.  Se acontece algum deles ser preso, julgado e condenado, ficará vestindo, dormindo e comendo à custa do Erário Público, sem nenhuma contrapartida, até o dia em que receber generoso indulto natalino de algum juiz, dando-lhe a chance irresponsável de sair às ruas, evadir-se e repetir o mesmo comportamento criminoso, uma e muitas vezes. 

É bom ressaltar que menoridade não é causa de exclusão de punibilidade. Na casa dos 16 ou 17 anos, hoje, todo jovem tem plena consciência do que está fazendo. No caso do Recife, os dois bandidos há muito tempo vinham praticando assaltos e outros atos criminosos na comunidade onde moram. Tanto assim, que se botarem os pés lá, serão eliminados por justiceiros da comunidade. Trata-se de um problema resultante de frouxidão legal. A lei é benevolente e os juízes, também. Falta punição rigorosa e exemplar. E, na ausência da Justiça, agem os justiceiros. Foi sempre assim.

Só para concluir. Consumados os fatos, tanto num caso como no outro, só nos resta lamentar as vidas de jovens tolhidas pela violência e sugerir ampla discussão sobre segurança para que fiquem bem claros papéis e responsabilidades públicas.