Comitê Gestor do PJe recebe sugestões da OAB

28/07/2014

O Conselho Federal da OAB (CFOAB) destaca a atuação da OAB-PE no processo de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), no sentido de apontar fragilidades do sistema que carecem de aprimoramentos. A Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação do CFOAB enviou ofício ao Comitê Gestor do PJe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a listagem de temas para debates e deliberação na reunião do comitê que vai acontecer em agosto. Quem assina o ofício é o conselheiro federal da OAB pelo Espírito Santo, Luiz Cláudio Allemand, que atua também como membro do Comitê Gestor do PJe no CNJ. Entre os 42 itens da proposta enviada pela OAB, constam as principais dificuldades e os entraves que a advocacia tem enfrentado na operacionalização do PJe. O presidente do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destaca que a Ordem não defende o atraso, mas prazos decentes para a adaptação, sem que medidas sejam impostas. “O PJe deve ser solução, e não problema”, afirmou. A mesma postura é adotada pela Seccional pernambucana da Ordem e seu presidente, Pedro Henrique Reynaldo Alves. Entre as questões abordadas pelo ofício, está o relatório de problemas enfrentados no Tribunal de Justiça de Pernambuco, pioneiro na implantação do PJe-CNJ, especialmente quanto aos sucessivos erros nas contagens de prazos identificados pela OAB-PE, além de problemas enfrentados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. “A discussão nacional do PJe partiu da Seccional de Pernambuco e vem sendo monitorada de forma ativa pelo conselheiro e presidente de nossa Comissão de Tecnologia, Frederico Preuss Duarte”, destacou Pedro Henrique, ressaltando ainda a atuação de Cláudio Allemand no Comitê do PJe no CNJ. Clique aqui e leia o ofício da OAB completo.