Comissão volta a discutir projeto de reforma do Código Penal
16/07/2012
A Comissão Especial de Estudos do Anteprojeto de Reforma do Código Penal da OAB-PE começa a trabalhar, no final deste mês, na análise dos 544 artigos sugeridos para a elaboração global do Novo Código Penal. O relatório final já foi concluído pela Comissão de juristas criada pelo Senado e presidida pelo ministro Gilson Dipp. "Nós vamos distribuir os trabalhos com os membros da nossa Comissão, pois os temas são muitos e relevantes. Além disso, a pressa com que o estudo foi elaborado indica que, sem dúvida, o relatório contém imperfeições”, ressalta o presidente da Comissão, Emerson Leônidas.
“Nosso trabalho será o de sempre, criticar e fazer sugestões, concordar no que estivermos de acordo. Sempre com o propósito de contribuir com a elaboração de um Código eficaz e que reflita os anseios da sociedade. Vamos examinar tópico a tópico, artigo por artigo, identificando se a sua permanência é necessária e atual e se a pena indicada (quando se tratar da parte especial) é adequada à gravidade reativa do delito. Analisaremos ainda se o tratamento penal indicado é ou não compatível com o modelo constitucional vigente e os Tratados e Convenções Internacionais a que o Brasil aderiu”, comenta Leônidas.
Segundo ele, alguns temas chamam de logo a atenção, como, por exemplo, a tipificação do "bullying" - chamado de "intimidação vexatória" - e o "stalking" - que se tronou "perseguição insidiosa ou obsessiva". Fazem parte da Comissão os juristas Roque de Brito Alves, Nilzardo Carneiro Leão, Adeildo Nunes, Eliomar Teixeira; os advogados criminalistas Bóris Trindade, Moacir Veloso e Fernando Carvalho Alves; a juíza criminal Fernanda Moura e o promotor de Justiça Marcellus Ugiette; os defensores públicos Adriano Galvão e Danielle Monteiro, além das professoras de Direito Penal Elka Freitas e Erica Babini Lapa.
O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, já assegurou à Comissão que voltará a realizar audiências públicas para ouvir novamente a sociedade. "Desta vez, além de Recife, vamos buscar realizar algumas delas em Subseccionais. Queremos ouvir o advogado e a Sociedade”, ressaltou Mariano. A ideia é concluir o trabalho até dezembro e entregar o relatório final ao Senado.
