Comissão que discute reforma do Código Penal apresenta primeiras sugestões

12/03/2012

A Comissão Especial de Estudo do das propostas do Anteprojeto de Reforma do Código Penal da OAB-PE realizou reunião, na semana passada, para tratar dos temas já apresentados pela Comissão do Senado que elabora a reforma do Código em relação aos crimes contra a vida (homicídio, infanticídio, aborto, eutanásia, induzimento, instigação e auxilio a suicídio).

Durante o encontro, a Comissão recebeu um estudo com comentários e propostas apresentados pelo professor Roque de Brito Alves (veja aqui), cujas anotações foram repassadas aos demais membros para estudo e apresentação de seus pareceres. Nessa reunião, os membros decidiram que a Comissão irá adiantar as propostas de alteração em relação à Reforma e encaminhá-las ao Senado independentemente das propostas que ali estejam sendo analisadas.

Além disso, ficou que será elaborado o regimento interno da Comissão, cujo Relator será o membro Juiz Adeildo Nunes. "Em razão da importância dos temas e da necessidade de uma ampla discussão sobre os assuntos ali tratados, o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, decidiu encaminhar ofício a todos os presidentes das Subseccionais do Estado, para que ali sejam criadas sub-comissões de estudo, a ser formada por três ou mais membros. A idéia é as mesmas possam também dar suas colaborações nas propostas de alterações, contribuindo para um melhor aperfeiçoamento da norma penal", explica o presidente da Comissão e conselheiro federal da OAB-PE, Emerson Leônicas.

Junto ao ofício, o presidente Henrique Mariano já encaminhou os comentários e sugestões do professor Roque de Brito Alves. "Tão logo esses estudos preliminares sobre homicídios estejam terminados, a OAB-PE fará audiência pública para discutir os mesmos com a sociedade. A Comissão não tem pressa para apresentar suas conclusões, pois o que está em andamento no Senado são propostas de alterações, ainda a ser transformada em anteprojeto", explicou Leônidas. A Comissão é formada ainda pelos juristas Roque de Brito Alves, Adeildo Nunes, Nilzardo Carneiro Leão e Eliomar Teixeira; além dos advogados Bruno Lacerda, Fernando Alves, Moacir Veloso e Bóris Trindade.