Comissão lança e-book e debate sobre Lei Geral de Proteção de Dados

A OAB Pernambuco promoveu nesta sexta-feira (6), por meio da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação (CDTI) e pelo Núcleo de Direito e Tecnologia da Escola Superior da Advocacia (ESA), o lançamento do e-book “O que estão fazendo com os meus dados? A importância da Lei Geral de Proteção”, assim como a promoção de um debate a respeito dos temas tratados no e-book.

O evento contou, ao longo do dia, com oito mesas de diálogo: Direito Fundamental à Proteção de Dados; Eficácia na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP); Dever da Informação; Compartilhamento de Dados pelo Poder Público para Entidades Privadas; Direito da Revisão; Data Protection Officer (DPO), controlador e operador; Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Dados de Saúde.

Paloma Saldanha, presidente da CDTI, ressaltou a finalidade do evento, e a importância de terem profissionais de outras áreas, além da jurídica, apoiando e participando dos debates. “É muito válido trazer esse debate, para que se gere uma conversa com exposições de diferentes opiniões e expertises, que terminam por enriquecer a produção de conhecimento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O evento contou com a participação não só de profissionais da área jurídica, mas também da área de tecnologia, que contribuíram muito para o debate, ressaltando a transversalidade do tema”, comenta.

Bruna Mattos, membro da CDTI, comenta sobre a finalidade da Lei Geral de Proteção de Dados. “O intuito da Lei é o de que tenhamos mais conhecimento e transparência sobre o que é feito com os nossos dados. Não é meramente uma burocracia, não é meramente um ganho comercial, é realmente proporcionar uma sociedade melhor e mais justa”, afirma.