Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB é presidida pelo pernambucano Eduardo Pugliese
20/03/2013
O advogado pernambucano Eduardo Gomes Pugliesi acaba de ser designado pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, para presidir a Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo. Bruno Calfat, do Rio de Janeiro, é o vice desta Comissão que irá trabalhar em conjunto com a Comissão Nacional de Legislação da OAB, presidida pelo conselheiro federal Francisco Eduardo Torres Esgaib, do Mato Grosso.
Vale lembrar que a Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo foi presidida, no triênio 2007/2009, por Marcus Vinícius Furtado, atual presidente do Conselho Federal da OAB, e no triênio 2010/2012, por Pedro Henrique Reynaldo Alves, presidente da OAB-PE. “É um cargo de grande importância no cenário nacional, uma vez que cabe a esta Comissão, fazer a interlocução da OAB com os parlamentares do Congresso, no acompanhamento dos projetos de lei de interesse da Ordem. Nos orgulha muito voltar a ter um pernambucano à frente da presidência desta Comissão”, destaca Pedro Henrique.
O presidente nacional da OAB afirmou que chegou a hora de reforçar, no âmbito da entidade, a prioridade da análise e acompanhamento dos interesses da advocacia e da cidadania no Legislativo. Segundo ele, à Comissão Especial incumbirá a análise de projetos fundamentais para a advocacia que estejam em tramitação no Congresso: honorários de sucumbência para a advocacia pública e trabalhista; a inclusão do advogado na tributação especial do Simples Nacional; a constituição de sociedade individual de advogado; férias para advocacia; e a criminalização de quem viola as prerrogativas profissionais dos advogados.
Com informações do Conselho Federal da OAB.
