Comissão especial da OAB-PE vai acompanhar reforma do Código Penal

06/02/2012

O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, realizou nesta quinta-feira, na sede da entidade, a instalação da nova Comissão Especial de Acompanhamento do Projeto do Novo Código Penal (CPP). A Comissão terá, por objetivo, acompanhar, discutir e apresentar propostas para o projeto e será presidida pelo conselheiro federal da OAB-PE, Emerson Leônidas - advogado especialista em direito criminal e professor de Direito Penal e Processo Penal.

A iniciativa é inédita entre todas as OABs do País.

Segundo Leônidas, foi elaborado um esboço do anteprojeto de Reforma do Código Penal, que será apresentado ao Senado pela Comissão Especial Externa criada pelo Legislativo. “Vamos atuar, a partir de agora, na análise e emitindo opiniões sobre pontos que julgarmos relevantes aos interesses sociais, notadamente voltados ao aprimoramento do Estado Democrático de Direito, buscando tutelar garantias constitucionais vigentes e que não podem sofrer violações com a Reforma do CPP. Ao mesmo tempo, é importante garantir que o novo Código assegure uma melhor legislação”, comentou o conselheiro.

A proposta é que Comissão conte com a participação de advogados da área de Direito Penal e também com atuação na Defensoria Público, além de membros da magistratura e do Ministério Público.  Integrarão a Comissão, inicialmente, além de Leônidas, os especialistas Nilzardo Carneiro Leão, Roque de Brito Alves, Adeildo Nunes e Eliomar Teixeira, Fernando Alves Filho Moacir Veloso, Boris Trindade e Bruno Lacerda.