Comissão de Sindicância da OAB é instaurada para apurar uso indevido de dados dos advogados

21/08/2015

Foi instituída nesta sexta-feira, dia 21, a Comissão de Sindicância da OAB-PE. O presidente da Ordem, Pedro Henrique Reynaldo Alves, designou o secretário geral adjunto da casa, Fernando Ribeiro Lins, para presidir a Comissão, que se tornou necessária após o recebimento de reclamações na ouvidoria da OAB-PE, assim como manifestações nas redes sociais afirmando que os advogados pernambucanos receberam mala direta com conteúdo eleitoral em suas residências. Tudo sem a autorização dos destinatários ou da Seccional.

Assim como os de todos os cidadãos, os dados pessoais dos advogados são protegidos por sigilo legal. A direção da Ordem tem o dever de guardar e velar pelos dados pessoais dos seus associados, que são utilizados exclusivamente com fins institucionais. Por esta razão, a OAB-PE instaurou sindicância para apurar o uso indevido destes dados. “O sigilo dos dados dos advogados não pode ser quebrado sem ordem judicial, nem utilizado sem autorização do próprio profissional”, afirmou o presidente Pedro Henrique Reynaldo Alves. A Comissão de Sindicância tem o prazo de 30 dias, renováveis por mais 30 dias, para concluir os trabalhos. Também na composição da equipe a advogada Cássia de Andrade Lima e Roberto Guedes. “Cabe a diretoria da OAB zelar pelo sigilo dos dados dos advogados. Daí a relevância do grave fato de ter sido usada mala direta com conteúdo de propaganda eleitoral, possivelmente obtida do cadastro da OAB”, destacou Pedro Henrique. “Iremos apurar com o rigor que a matéria exige e responsabilizar a quem de direito”, concluiu o presidente. Clique aqui e acesse a portaria.