Comissão de Prerrogativas encaminha demandas das mulheres advogadas à desembargadora Daisy Costa Pereira

10/02/2022O presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), Yuri Herculano, e a vice, Tássia Perruci, foram recebidos na manhã desta quinta (10) pela desembargadora Daisy Costa Pereira, do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Na ocasião, ela recebeu ofício da CDAP com pedidos relacionados às prerrogativas da mulher advogada. A Comissão pede o cumprimento do Estatuto da Advocacia: a disponibilização de vagas de estacionamento destinadas às advogadas grávidas ou lactantes e a prioridade para gestantes na sustentação oral nas audiências e julgamentos do 2º Grau. Coordenadora do Núcleo de Defesa das Prerrogativas da Mulher Advogada, que funciona dentro da CDAP, Tássia Perruci promoveu, junto a outras integrantes da CDAP, uma série de visitas aos Fóruns do Recife, Olinda, Jaboatão, Paulista e Cabo de Santo Agostinho. Em nenhum deles existia as vagas previstas no Estatuto para advogadas gestantes ou lactantes. No entanto, a Comissão estabeleceu tratativas que devem garantir a disponibilização das vagas nos próximos dias. "Temos certeza de que o Judiciário pernambucano será sensível aos pleitos apresentados por nossa Comissão", afirmou o presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins. "A advocacia pernambucana pode estar certa de que teremos, desde agora e pelos próximos anos, uma gestão de muita atenção à mulher advogada", garante. Já Carlos Barros, diretor tesoureiro da Ordem e ex-presidente da CDAP, ressalta o trabalho de construção que vem sendo realizado ao longo dos anos. "Pautas importantíssimas para a advocacia pernambucana, neste caso, especialmente para a mulher advogada, são parte de um esforço conjunto que a CDAP realiza ao longo dos anos. Yuri Herculano e toda a comissão dão continuidade a um projeto de fortalecimento da advocacia pernambucana que eu tenho a honra de integrar", afirma. "Importantíssimo que a CDAP atue com um núcleo voltado às mulheres advogadas", assevera o presidente da Comissão, Yuri Herculano. "Não poucas vezes, além de ter uma prerrogativa profissional violada, a mulher advogada sofre também violência de gênero, quando esta violação acontece pelo fato de ela ser mulher", conclui. A demanda foi apresentada via ofício para a desembargadora Daisy Costa Pereira, que foi sensível ao pleito. Tássia Perruci destacou a importância da demanda. "Para mim é reconfortante saber que a atual gestão da OAB Pernambuco tem como prioridade o atendimento e o acolhimento às mulheres advogadas", disse a vice-presidente da CDAP e coordenadora do Núcleo de Defesa das Prerrogativas da Mulher Advogada. O Estatuto da Advocacia garante que são direitos da advogada gestante a entrada em tribunais sem ser submetida a detectores de metais e aparelhos de raios X e reserva de vaga em garagens dos fóruns dos tribunais. Advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz, tem preferência na ordem das sustentações orais e das audiências a serem realizadas a cada dia.