O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, reuniu-se, na última segunda-feira (17.01), com os membros da Comissão de Precatórios Judiciais (CPJ) da seccional. O encontro serviu para debater sobre a nova sistemática de pagamento de precatórios judiciais no Estado de Pernambuco.

 

Participaram da reunião o presidente da CPJ, Irapuan Emerenciano; os membros da comissão Sandra Pires, José Romero Júnior, Sérgio Higino Neto, além do Juiz Controlador dos Precatórios Judiciais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Dr. Eduardo Giulliod.

Na ocasião, foram discutidas questões sobre a nova sistemática de cronologia de inscrição dos precatórios judiciais e do elenco de credores, conforme a Emenda Constitucional 62 e a resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 115 e 123, que cuidam dos precatórios e as medidas a serem adotadas, quanto ao fato, pelo TJPE. Outro ponto mencionado foi em relação à interpretação relativa aos critérios constitucionais a serem adotados pelo TJPE, em face de que se pretende aglutinar todos as listas de precatórios judiciais dos demais tribunais jurisdicionados no Estado. 

Segundo o presidente do CPJ, Irapuan Emerenciano, essas resoluções do CNJ precisam ser discutidas com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6). “Essa medida atingirá a própria cronologia dos precatórios judiciais já existentes”, revelou Emerenciano. O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, afirmou que irá agendar com os presidentes dos devidos Tribunais para tratar do assunto.

O presidente do CPJ também informou que em breve a OAB-PE em parceria com a Comissão realizará um seminário que irá debater sobre precatórios judiciais. “Vamos chamar os melhores especialistas no assunto”, revelou Emerenciano.