Comissão de Honorários da OAB-PE trabalhando em prol da advocacia
01/04/2016

A Comissão de Honorários Advocatícios da OAB-PE (CHA) já se reúne para tratar acerca das atividades que serão desenvolvidas em 2016. Em fevereiro, o presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, designou o advogado Delmiro Campos para presidir a Comissão, que conta também com Estácio Lobo na vice-presidência e Emílio Duarte na secretaria-geral.
“Além do combate ao aviltamento dos honorários advocatícios, nós já temos como metas o fomento de estudos e discussões em torno do Novo Código de Processo Civil e seus impactos na fixação dos honorários advocatícios”, ressalta o presidente da CHA, Delmiro Campos. Também em destaque o trabalho no combate aos sites de correspondências e escritórios que aviltam honorários advocatícios.
A CHA também está atenta às denúncias acerca de questões ligadas ao tema. Recentemente a Comissão recebeu um processo administrativo instaurado após uma denúncia apresenta por e-mail. O caso aconteceu na cidade de Goiana, onde um advogado relatou receber constantes e-mails com pedidos de diligências forenses (cópias e comparecimentos em audiências). “O escritório contratante apresentava uma tabela com valores aviltantes e ultrajantes", destaca Delmiro Campos. Leonardo Cruz, advogado membro da CHA, foi designado relator do processo. O parecer deverá ser apresentado em breve para deliberação da Comissão e análise do presidente Ronnie Duarte.
As Comissões da OAB-PE funcionam como órgãos de assessoramento. O objetivo é auxiliar a Diretoria e o Conselho Seccional no cumprimento dos objetivos institucionais. É neste sentido que a CHA vem se reunindo e apresentando propostas de trabalho.