Comissão de Exame de Ordem tem novo presidente

23/10/2011

Foi nomeado no início do mês pelo presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, o novo presidente da Comissão de Estágio e Exame da Ordem da Seccional Pernambuco, Gustavo Henrique de Brito Alves Freire.

A Comissão atua em conjunto com a Comissão Nacional de Exame de Ordem em todo o processo de realização das provas e divulgação dos resultados, lembrando que, hoje, o Exame é unificado em todo o País.

Gustavo Freire é graduado em Direito pela Unicap e pós-graduado pela Faculdade de Direito do Recife. Na OAB-PE, já ocupou os cargos de conselheiro e foi vice-presidente das Comissões de Seleção e Inscrição (CSI) e de Sociedade de Advogados (CSA). “Temos a certeza que Gustavo Freire atuará na CEEO com competência e o compromisso com a Ordem”, ressaltou o presidente Henrique Mariano.

Parecer deixa claro a constitucionalidade do Exame de Ordem - O constitucionalista Luís Roberto Barroso entregou, esta semana, ao presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, um parecer sobre a constitucionalidade do Exame de Ordem. No documento, Barroso ressalta, entre outras questões, a necessidade de atender às qualificações e condições exigidas pela lei para o exercício da advocacia. Para o constitucionalista, o Exame de Ordem é a maneira adequada de verificar a qualificação profissional, além de ser necessário para proteger os cidadãos contra os riscos da atuação de profissionais despreparados. Barroso diz que o Exame é ainda compatível com a proporcionalidade, pois é uma exigência “objetiva” e “impessoal” que não impede o exercício da profissão. Leia aqui o parecer.