Comissão de Direito Penal entrega relatório sobre projeto de videoconferência judicial elaborado pelo Governo

24/11/2016O presidente da Comissão de Direito Penal da OAB-PE, João Vieira, entregou ao presidente da Câmara de Articulação do Pacto Pela Vida com o TJPE, MPPE e Defensoria Pública, desembargador Fausto Freitas, parecer sobre projeto de videoconferência judicial elaborado pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco (Seplag). Também esteve presente o desembargador do TJPE Mauro Alencar. O projeto irá permitir que os detentos participem das audiências sem precisar sair das penitenciárias, diminuindo os custos operacionais. De acordo com João Vieira, o relatório aponta algumas questões processuais penais. "Apresentamos um parecer para que haja uma adequação do projeto, que é administrativo, à legislação processual penal", diz. O desembargador Fausto Freitas garantiu que irá analisar o documento e irá se reunir novamente com a Comissão na próxima terça-feira (29).