Comissão de Direito e Saúde participa do Conselho Estadual de Saúde

22/02/2017A Comissão de Direito e Saúde (CDS) da OAB-PE participa, desde 2016, do Conselho Estadual de Saúde (CES). À CDS, cabe a indicação de membros observadores do CES, que participam regularmente, uma vez por mês, das reuniões do Conselho. O CES, que é presidido pelo secretário de saúde de Pernambuco, José Iran Costa Junior, é um órgão colegiado de caráter permanente, paritário e deliberativo, com funções de formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política estadual de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, conforme prevê a Lei 12.297, de 12 de dezembro de 2002. O órgão também possibilita a participação da sociedade na gestão do SUS, permitindo que usuários do sistema integrem o Conselho. O CES ainda acompanha e contribui para o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Saúde.