Comissão de Direito da Tecnologia e Informação da OAB-PE debate crimes virtuais em evento da Faculdade Nova Roma
25/08/2017
Integrantes da Comissão de Direito da Tecnologia e Informação (CDTI) da OAB Pernambuco participaram na última quarta-feira (23) de um evento sobre desdobramentos jurídicos envolvendo o envio de nudes e a prática de revenge porn – expressão que remete ao ato de expor publicamente ou na internet conteúdos íntimos de terceiros sem o consentimento deles. A explanação fez parte da programação da III Semana Jurídica da Faculdade Nova Roma, no Recife.
Entre os palestrantes estavam a advogada Ana Paula Moraes Canto de Lima, vice-presidente da CDTI, e a professora da Universidade de Pernambuco (UPE) Maria Amália Oliveira de Arruda Câmara, membro colaboradora do comitê temático e diretora acadêmica do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática. A mesa foi completada pelo advogado e professor Armando Moury Fernandes.
Entre os crimes virtuais debatidos pelos participantes estavam o revenge porn, o cyberbullying (envio ou publicação de mensagens com ameaças e/ou imagens e comentários depreciativos ou constrangedores em redes sociais); e o sexting (envio e divulgação de conteúdos eróticos ou sexualmente sugestivos por meio de mensagens por celular). Os palestrantes discutiram ainda sobre o Marco Civil da Internet, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
Durante o evento também foram abordadas as leis Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/2012). O primeiro dispositivo criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O segundo, dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos.
Crédito da imagem: Faculdade Nova Roma
