Comissão de Direito à Saúde realiza atividades

14/11/2011

A Comissão de Direito da Saúde (CDS) da OAB-PE, em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), elaborou uma série de propostas para o novo Código de Ética Odontológica que foi discutido durante a 4ª Conferência Nacional de Ética Odontológica (CONEO), promovida pelo Conselho Federal de Odontologia entre os dias 7 e 10 de deste mês.

  “As propostas foram entregues ao Conselho Regional de Odontologia do estado - que representou todas as instituições envolvidas na Conferência”, explicou o presidente da Comissão, Vinícius Santiago. A atualização do Código visa preencher algumas lacunas da legislação atual – criada quando alguns avanços tecnológicos não existiam.

Também, recentemente, o presidente da Comissão participou de um debate sobre a responsabilidade civil do profissional médico. Durante o evento, Santiago informou que dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que houve um crescimento de 300% no número de ações judiciais contra médicos nos últimos 10 anos. “As ações de responsabilidade do profissional, apontadas nos números do CNJ, representam apenas uma parte do que potencialmente pode ser caracterizado como ‘erro médico’. Ainda temos a esfera administrativa, onde os problemas dizem respeito ao código de ética da profissão", enfatizou o presidente da CDS.