Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PE lança pesquisa sobre abusos de telemarketing
18/08/2021
A OAB Pernambuco, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), lançou uma pesquisa on-line que visa mapear os abusos nas ligações telefônicas de empresas oferecendo produtos e serviços, as chamadas ligações de telemarketing. Com o objetivo de identificar de quais empresas partem essas chamadas e, com isso, auxiliar o consumidor sobre quais medidas tomar contra esses excessos, o presidente da Comissão, Joaquim Guerra, explica como será feito este trabalho.
“O objetivo principal da pesquisa, além de monitorar, busca mapear o perfil desses fornecedores de produtos e serviços e identificar a frequência e o grau de incômodo que eles estão causando aos consumidores. Só assim, após recolhimento dessa pesquisa, conseguiremos estabelecer uma relação de dano coletivo”.
Para a presidente da Comissão de Direito e de Tecnologia da Informação da OAB-PE, Paloma Saldanha, algumas empresas podem estar infringindo normas da Lei Geral de Proteção de Dados. “O excesso de ligações telefônicas, mesmo depois da LGPD, vem chamando a atenção pelo comportamento de empresas que estão utilizando indevidamente os dados de seus clientes. Isso se caracteriza, sim, por infração, cabendo aí não só a uma infração direta à LGDP, como também ao código de defesa do consumidor”, explica.
A pesquisa estará disponível até o dia 31 deste mês e pretende colher o maior número de dados possíveis para, com isso, subsidiar pedidos de providência aos órgãos responsáveis. A OAB-PE reforça a importância da pesquisa e conta com a participação de todos.
Clique no link abaixo e participe da pesquisa:
https://cutt.ly/3QMqzfg
