Comissão de Combate à Precarização das Relações de Trabalho apresenta parecer em sessão do Conselho Pleno

01/06/2017Diagnósticos, estudos e propostas de soluções com o objetivo de combater a precarização das relações de trabalho dos advogados e das advogadas pernambucanos foram apresentados em parecer da Comissão de Combate à Precarização das Relações de Trabalho (CCPRT) da OAB-PE na última segunda (29), em reunião do Conselho Pleno da casa. O trabalho da CCPRT, em caráter pioneiro no Brasil, tem interesse em expor o tema, promover a conscientização e orientar advogados e escritórios em relação às medidas necessárias para um trabalho dentro da regulamentação. A Comissão de Combate à Precarização das Relações de Trabalho é formada por 30 membros, entre eles advogados empregados, associados, sócios de serviço e sócios patrimoniais. Os trabalhos foram desenvolvidos ao longo de um ano, com diálogo franco e discussões aprofundadas com todos os interessados. "A premissa, desde o início, foi de que buscássemos um diagnóstico imparcial e uma solução sustentável, que permitisse à OAB-PE a efetiva implementação", afirma o presidente da CCPRT, João Paulo Rodrigues. O ano de pesquisa da Comissão incluiu grupos de estudos para cada modalidade de relação entre escritório e advogados, audiências com o Ministério Público do Trabalho e participação no prêmio Innovare, sendo classificados para a etapa final. Além disso, a CCPRT elaborou e distribuiu 60 questionários aos principais escritórios de advocacia de Pernambuco e realizou audiência pública no auditório da OAB-PE para ouvir a classe. Dentre os resultados, foi constatada a legalidade e possibilidade de convívio das três formas de relação entre escritórios e advogados, seja pelo vínculo empregatício, associativo ou societário. Também foi sugerido que a OAB-PE crie um órgão específico, de composição paritária, para auxiliar os escritórios e receber e apurar denúncias, por meio de canal próprio, assegurado o sigilo do denunciante, relativas aos escritórios que não estiverem cumprindo com o Provimento 169/2005, do Conselho Federal da OAB. "A recomendação não é de que a OAB faça as vezes de outros órgãos, como Ministérios Público ou o Ministério do Trabalho, mas que atue na fiscalização do cumprimento das suas regras internas. Essa mudança permitirá que a OAB-PE passe à posição de protagonista e, mais que isso, consiga auxiliar os escritórios que cumprem o referido Provimento e recomendar ajustes aqueles que, a toda evidência, não o fazem", pontua o presidente da CCPRT.