Comissão de Combate à Corrupção da OAB-PE apresenta proposta de mapeamento dos portais da transparência dos órgãos municipais e estaduais

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21/09/2018

Comissão de Combate à Corrupção da OAB-PE apresenta proposta de mapeamento dos portais da transparência dos órgãos municipais e estaduais

21/09/2018
Comissão de Combate à Corrupção da OAB-PE apresenta proposta de mapeamento dos portais da transparência dos órgãos municipais e estaduais
O presidente da OAB Pernambuco, Ronnie Preuss Duarte, recebeu a Comissão de Combate à Corrupção da entidade para a apresentação de uma proposta de mapeamento dos Portais da Transparência dos cargos de provimento nos órgãos públicos de Pernambuco, bem como o detalhamento das metodologias utilizadas na elaboração do material. O levantamento traçará um paralelo entre os referidos sites e a disponibilização de informações detalhadas à população sobre os cargos comissionados pelos entes e órgãos públicos nos âmbitos municipal e estadual nos meses de junho e julho deste ano. Ronnie Duarte enfatizou a importância do material e parabenizou a comissão pela iniciativa. No âmbito municipal, a análise será restringida ao Poder Executivo considerando as prefeituras de cidades com mais de 50 mil habitantes, o que totalizou 36 municípios dos 184 que formam o estado. Os critérios adotados nessa esfera serão quanto à conformidade com o art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal e o art. 8º, §3, VI da Lei de Acesso à Informação. Para tais, valerão os conceitos A - informações disponíveis, atualizadas e detalhadas, B - informações disponíveis, não atualizadas e/ou não detalhadas e C - informações não disponíveis. Ainda no município, outra análise feita será sobre o percentual de representatividade dos funcionários em cargos de provimento em comissão em relação ao quadro de pessoal da entidade ou órgão. O conceito A representa de 0 a 10%; B, de 11 a 20%; e C, acima de 20%. Dessa forma, a classificação pode variar de C, quando a informação não foi disponibilizada, a AA, caso esteja disponível, atualizada, detalhada e o percentual de funcionários públicos em relação aos comissionados seja inferior a 10%. Já no âmbito estadual, para fins de coletas de dados e considerando as diferenças de dinâmica e funcionamento de cada órgão, serão avaliados os portais da Transparência dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público. O recorte também terá como parâmetro as leis de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação e a aplicação dos conceitos A para informações disponíveis, atualizadas e detalhadas; B, para informações disponíveis, não atualizadas e/ou não detalhadas; e C, para dados não disponíveis. O resultado final do estudo será apresentado na segunda quinzena de novembro, após as eleições gerais e estarão disponíveis no site da OAB Pernambuco (www.oabpe.org.br). A ideia é que os órgãos e municípios mais bem avaliados sejam reconhecidos por meio de homenagem concedida pela OAB-PE.
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