Comissão da Ordem trabalha em novo Código Penitenciário do Estado

07/10/2014

Por meio da sua Subcomissão de Apoio à Ressocialização e à Política Prisional, presidida pelo advogado Adeildo Nunes, a OAB-PE está criando uma comissão de juristas e de técnicos especializados em execução penal. O objetivo é elaborar o anteprojeto de uma Lei Estadual para o novo Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, a ser encaminhado ao governador do Estado. A Subcomissão está vinculada à Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE, comandada pelo advogado João Olimpio.

A Ordem está convocando a participação de várias instituições na elaboração do anteprojeto. O presidente Pedro Henrique Reynaldo Alves encaminhou ofício aos dirigentes dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo; e às entidades responsáveis pela execução penal no Estado, pedindo a indicação de um membro para compor a comissão. O calendário de reuniões já está sendo elaborado e será divulgado após a efetiva formação da equipe. A reunião de abertura está marcada para a próxima segunda-feira, dia 13, às 17h, no auditório da OAB-PE, na Rua do Imperador Pedro II, 235, no bairro de Santo Antônio. O presidente Pedro Henrique chama a atenção para a urgência do tema. “Em fevereiro visitamos os presídios do Estado e nos deparamos com vários problemas como a superlotação e a falta de estrutura. Em abril, apresentamos o relatório com o resultado das visitas. Agora, é hora de trabalharmos de forma ainda mais efetiva, em um novo Código Penitenciário, propondo alternativas concretas para o enfrentamento desse colapso carcerário”, destacou. Clique aqui e acesse o relatório das visitas aos presídios do Estado.