LIDE Pernambuco promove encontro para comissão apresentar relatório sobre projeto de custas e taxas judiciais do TJPE a deputados e empresários do Estado

11/11/2016

A comissão especial para análise do Projeto de Lei do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que visa modificar as custas e taxas judiciais, apresentou a deputados e empresários do estado, relatório onde aponta as inconsistências do projeto apresentado pelo TJPE. A análise foi divulgada durante encontro promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais de Pernambuco (LIDE), com o presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte.

O LIDE Pernambuco representa 500 empresários em todo o Estado e articulou o encontro com uma série de entidades após pedido do presidente Ronnie Duarte. “Estamos dando pluralidade a esta luta”, considerou o presidente do LIDE Pernambuco, Drayton Nejaim. “O projeto precisa ser discutido com a sociedade para que estes excessos sejam barrados. Estamos estabelecendo o diálogo com o presidente da Alepe, o líder no Governo na Assembleia e o TJPE”, concluiu.

Também participaram do encontro os representantes do LIDE Mulher e do LIDE Futuro, da Câmara de Dirigentes Lojistas, da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco, do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado, além de advogados e tabeliães.  O grupo se reúne mais uma vez na próxima semana.

“Observamos uma série de situações em que há uma exacerbação, uma diferença muito grande entre o que é praticado hoje e o que eventualmente pode vir a ocorrer, na hipótese do projeto ser aprovado da forma como ele foi encaminhado a Assembleia Legislativa de Pernambuco”, destaca o presidente da Comissão, o advogado Silvio Roberto Freitas. O vice-presidente e o secretário da comissão, Alexandre Bartilotti e Marcelo Farias, respectivamente, participaram da apresentação. A deputada estadual Priscila Krause, também no encontro, afirmou que é necessário avaliar os problemas que a aprovação do projeto pode causar. “Precisamos traduzir os significados desta proposta para apresentarmos o impacto que ela pode ter para o cidadão”, destacou. Já o deputado Rodrigo Novaes chamou a atenção para a necessidade de promover a discussão. “Estou certo da sensibilidade dos parlamentares em torno do tema. Vamos dialogar”, afirmou. Histórico Na quarta-feira (9) o presidente da Alepe, Guilherme Uchôa, o líder do Governo na Alepe, Waldemar Borges, e o deputado Rodrigo Novaes foram recebidos pelo presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, para conversar sobre as consequências potenciais do novo regime de custas. Já na quinta (10), o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, Isaltino Nascimento afirmou que “o posicionamento da OAB-PE é justo” e destacou ser "fundamental que seja apresentada uma alternativa ao que está sendo reivindicado pelo Poder Judiciário". Ainda na quinta, Ronnie Duarte e o advogado Eduardo Souza Leão, da Comissão de Assuntos Tributários, estiveram reunidos com o presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger, para discutir as consequências do anteprojeto do TJPE.