Comissão da OAB debaterá marco regulatório do pré-sal

28/08/2009

Fonte: Conselho Federal da OAB

"O pré-sal, para mim, é patrimônio da nação e precisa existir a serviço dela". A afirmação foi dada hoje (28) pelo advogado Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, que foi designado pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, para presidir a Comissão Especial de Matrizes Energéticas da entidade, que debaterá o marco regulatório sobre o pré-sal. Para o advogado, esta é a oportunidade que o Estado tem de resgatar uma dívida histórica com a população brasileira, tanto a nível de educação e segurança quanto com relação ao aparelhamento do Estado.

A Comissão já está se mobilizando para levar à sociedade o debate em torno da nova legislação sobre o pré-sal, que deve ser apresentada na próxima segunda-feira (31) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outro objetivo da Comissão é organizar, ainda este ano, um seminário nacional e outro em nível internacional para debater as experiências de empresas e de governos de outros países neste campo. "A idéia é que essas pessoas relatem suas experiências e como foram empregados os recursos advindos de descobertas semelhantes", afirmou Mário Sérgio.

"Estamos querendo chamar a sociedade a discutir essa proposta e fazer com que a população efetivamente se engaje, como num novo movimento de que o petróleo é nosso, resgatando um marco político e institucional que foi a criação da Petrobras na década de 50", acrescentou o presidente da Comissão Especial de Matrizes Energéticas da OAB.

A seguir a íntegra da entrevista concedida por Mário Sergio, que preside a recém instituída Comissão Especial de Matrizes Energéticas da OAB:

P - Qual a importância dessa comissão?

R - A OAB pretende levar à sociedade a discussão em torno do marco regulatório em torno da matriz energética e a questão do pré-sal. Queremos debater com a sociedade todas as propostas para que esta possa ter maior conhecimento sobre a matéria e esteja qualificada para pressionar o Legislativo e o governo no sentido de termos uma legislação que esclareça a toda a sociedade e não somente a determinados grupos.

P - Qual a sua opinião sobre essa o questão do pré-sal?

R - Entendo que há a possibilidade de se resgatar uma dívida histórica com a população brasileira, tanto a nível de educação e segurança quanto com relação ao aparelhamento do Estado. O pré-sal, para mim, é patrimônio da nação e precisa existir a serviço dela. Essa nova legislação - que será apresentada na próxima segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva - deve atentar para isso. As experiências internacionais têm mostrado que isso é possível, como ocorreu na Noruega e em outros países. Estamos falando de uma empresa quatro vezes o tamanho da Petrobras, ao que tudo indica. Isso pode modificar completamente o papel geopolítico brasileiro. É uma discussão de fundamental importância para a população brasileira.

P - Quais são os projetos da Comissão?

R - Queremos realizar um seminário nacional e outro em nível internacional para debater as experiências de empresas e de governos de outros países. A idéia é que essas pessoas relatem suas experiências e como foram empregados os recursos advindos de descobertas semelhantes. Esse seminário deve ocorrer ainda este ano, uma vez que toda a regulamentação do pré-sal vai ser discutida ainda em 2009. Na segunda-feira o presidente Lula apresentará a proposta do governo para ser enviada ao Congresso e, a partir daí se desencadearão vários movimentos. Estamos querendo chamar a sociedade a discutir essa proposta e fazer com que a população efetivamente se engaje, como num novo movimento de que o petróleo é nosso, resgatando um marco político e institucional que foi a criação da Petrobras na década de 50.