Comissão da Mulher Advogada da OAB-PE leva pleitos do gênero para os tribunais de Pernambuco

19/04/2016

O presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, e representantes da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PE estiveram reunidos nesta terça-feira (19), com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Leopoldo Raposo, para entrega de documento em favor das mulheres advogadas na sua atuação advocatícia. O documento foi entregue pela presidente da Comissão Fernanda Maranhão, a integrante da comissão, Gisela Martorelli e a secretária-geral adjunta Luciana Brasileiro.

O ofício solicita prioridade às mulheres gestantes e lactantes na designação de audiências e nas sessões de julgamento e sustentações orais. No pedido para o gênero ainda constam, o direito à remarcação de audiências que venham a coincidir com a semana do parto, desde que solicitado pela advogada com antecedência e a proposta de disponibilização de espaços para aleitamento e amamentação nos fóruns do Estado.

O pedido foi bem recebido pelo desembargador Leopoldo Raposo que se comprometeu em analisar. “O pleito veio em hora oportuna, já que está em pauta e discussão a elaboração de um novo Regimento para o Tribunal, inclusive para adequação ao novo CPC”, disse ele.

De acordo com Fernanda Maranhão, o pedido será entregue a representantes de todos os tribunais do estado. “Essas solicitações serão levadas aos demais Tribunais do Estado estando agendadas visitas aos Presidentes do TRT, TRE e TRF 5ª Região, ainda neste mês de abril. A tentativa é conseguir alguma boa notícia no próximo mês de maio, em que se comemora o dia das mães”, explicou ela.

As solicitações encaminhadas pela Comissão já foram atendidas em outros Estados e Tribunais e está em conformidade com o Provimento n.º 164/2015 do Conselho Federal da OAB e com os termos da Lei Federal n.º 10.048/2000.