Começam os trabalhos da Ordem para o anteprojeto do novo Código Penitenciário do Estado

14/10/2014Foram iniciados os trabalhos da comissão de juristas e técnicos especializados em execução penal que estão trabalhando na elaboração do anteprojeto de Lei Estadual para o novo Código Penitenciário de Pernambuco. A comissão é resultado dos esforços da Subcomissão de Apoio à Ressocialização e à Política Prisional, vinculada à Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE. Várias instituições estiveram representadas no primeiro encontro, que foi realizado no auditório da OAB-PE na segunda-feira, dia 13. Presente na abertura dos trabalhos, o presidente Pedro Henrique Reynaldo Alves destacou a importância do diálogo. “Falta comunicação entre os diversos atores que gravitam em torno da matéria”, afirmou. O presidente também chamou atenção para a qualidade do trabalho. “Não queremos fazer espuma. Vamos apresentar ao governador eleito um projeto viável, que dê efetividade ao que a Lei já preconiza”, afirmou. Nos próximos encontros, as datas e as metas da comissão serão fixadas. Na primeira reunião, ficou decidido que seis meses é a data limite para a conclusão dos trabalhos. Também está em discussão uma audiência pública para ouvir toda a sociedade, não apenas as instituições. “Na OAB-PE não existe tema que seja tabu. Vamos buscar soluções”, concluiu o presidente Pedro Henrique. O presidente da Subcomissão de Apoio à Ressocialização e à Política Prisional, Adeildo Nunes, esteve ao lado do presidente Pedro Henrique durante a instituição da equipe. Também presentes representantes da Defensoria Pública, o deputado estadual Rodrigo Novaes, representando a Assembleia Legislativa, e o ex-presidente da OAB-PE e presidente do Conselho Penitenciário de Pernambuco, Jorge Neves. O trabalho da comissão será pautado também no relatório das visitas feitas pela Ordem nos presídios pernambucanos. Foram anotados problemas como a superlotação e a falta de estrutura. Após as visitas realizadas em fevereiro, o relatório foi gerado e apresentado em abril. Clique aqui para acessar.