Começa o I Mutirão do seguro Obrigatório DPVAT

08/11/2010

Fonte: TJPE

Começou nesta segunda-feira, 8, o I Mutirão do Seguro Obrigatório – DPVAT. O projeto acontece até o dia 11 de novembro, no hall do Fórum Rodolfo Aureliano – Ilha Joana Bezerra. Cerca de 300 audiências devem ser realizadas por dia.

O mutirão abrange aproximadamente 1.200 processos que tramitam nos Juizados Cíveis de Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e do Recife. O objetivo do projeto é solucionar de maneira rápida, através de acordo entre as partes, ações que tratam da cobrança da verba securitária obrigatória decorrente da morte ou invalidez permanente, que deve ser paga às vítimas de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

Para a coordenadora do mutirão, juíza Fernanda de Paula, iniciativas como essa do Tribunal de Justiça de Pernambuco são sempre válidas. “Nossa intenção é incentivar o acordo como medida eficaz de solução de conflito e mudar essa cultura de litigiosidade que existe”, afirma a magistrada.

Um acidente de trânsito, em 2005, deixou Bruno Henrique de Souza, 30 anos, paraplégico. Desde então, ele luta para garantir o pagamento da indenização a que tem direito. “Estava no banco de passageiros, quando o motorista perdeu o controle do carro em uma curva e acabei sendo jogado para fora do veículo”, relembra. Insatisfeito com as propostas apresentadas pela seguradora, Bruno decidiu procurar a Justiça no início desse ano e teve seu processo listado para o mutirão. “Fechamos um acordo que eu acredito ser justo e saio daqui com a sensação de alívio. Agora, vou guardar o dinheiro na poupança para gastar quando for necessário”, conta.

As audiências acontecem em 14 salas montadas no hall do fórum, das 8h20 às 18h30. O projeto conta com a parceria da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Fábrica Pilar, da Faculdade Boa Viagem, que disponibilizou estudantes de direito e medicina para ajudar no evento, e do Sebrae, que está dando apoio com a montagem dos estandes utilizados nas salas de audiência.

Os processos que tratam de casos nos quais o acidente de trânsito provocou a invalidez da vítima contam com o apoio de uma equipe médica a serviço do Tribunal. Os valores a serem pagos às partes serão baseados em laudos realizados por cinco peritos do Juízo. Nesse documento, constam a descrição da lesão e o grau de comprometimento causado à vítima pelo acidente. O laudo auxilia o juiz a fixar o valor da indenização a ser paga.

Atualmente, cerca de 100 mil pessoas são vítimas de acidente de trânsito no Brasil. Segundo a coordenadora adjunta do mutirão, Luzicleide Vasconcelos, grande parte não sabe a quem recorrer na hora de solicitar o pagamento do seguro obrigatório. “Outro fator que contribui para o alto número de casos relacionados ao DPVAT na Justiça é a insatisfação das partes com os valores oferecidos. Por isso, solicitamos o apoio de uma equipe médica, para garantir transparência ao processo”, enfatizou.

O seguro obrigatório DPVAT é uma verba paga anualmente, em todo o país, durante o licenciamento dos veículos automotores de via terrestre. Qualquer cidadão vítima de acidente de trânsito tem direito a solicitar a indenização, que atende casos que envolvem morte, invalidez e, até, reembolso de despesas comprovadas com assistência médica. Para isso, é necessário fazer um requerimento administrativo e levar a documentação necessária a uma das seguradoras habilitadas, cuja lista encontra-se no site do seguro DPVAT. Apenas nos casos em que a vítima não se sentir satisfeita com o valor proposto pela seguradora, a Justiça deve ser acionada.