Combate ao capacitismo: Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB-PE agora é permanente

31/05/2023

Em decisão unânime, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco aprovou, nesta segunda-feira (29), a permanência da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência (CDDPD) nos quadros da Ordem, tornando-a uma comissão permanente. A proposta, apresentada pela conselheira Débora Gonçalves, faz parte da implementação do Plano Estadual de Valorização das Advogadas e dos Advogados com Deficiência.

Essa iniciativa representa um avanço significativo para a valorização da advocacia com deficiência, conforme destacou o presidente da Ordem, Fernando Ribeiro Lins. Ele ressaltou que a OAB continua promovendo ações que visam à inclusão, visibilidade e combate ao capacitismo entre advogados e advogadas com deficiência. A CDDPD desempenha um papel crucial ao assegurar o respeito às prerrogativas desses profissionais, que contribuem para tornar a sociedade mais justa e inclusiva.

"O combate ao capacitismo é uma luta indispensável para construirmos uma sociedade verdadeiramente inclusiva e igualitária. Devemos conscientizar-nos de que todas as pessoas, independentemente de suas habilidades ou limitações, possuem o direito fundamental de serem respeitadas, valorizadas e terem acesso pleno a oportunidades", destacou Fernando Ribeiro Lins. "Ao combater o capacitismo, estamos rompendo barreiras, promovendo a diversidade e construindo um futuro mais justo e inclusivo para todos. É uma jornada que exige comprometimento e educação, mas que nos permitirá avançar rumo a uma sociedade mais justa para todos os indivíduos", concluiu.

O presidente da CDDPD, João Maurício Rocha Filho, enfatizou que essa mudança no regimento interno da Ordem é mais um passo importante para a inclusão. Além disso, o Plano Estadual de Valorização das Advogadas e dos Advogados com Deficiência busca viabilizar ajustes na atividade forense, incluindo o uso do PJe, e promover a acessibilidade em geral nos ambientes em que a advocacia atua.

A alteração do Regimento Interno foi realizada por meio da inclusão do inciso XVI no artigo 94, conferindo caráter permanente à comissão. Com isso, a OAB Pernambuco reforça seu compromisso em promover a inclusão e combater qualquer forma de discriminação, valorizando e respeitando as prerrogativas dos advogados e advogadas com deficiência.