A Câmara de Vereadores do município do Cabo de Santo Agostinho aprovou, na semana passada, a doação de um terreno ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. A área, cedida pela Prefeitura Municipal, será destinada à construção de um novo fórum na comarca com capacidade para abrigar 20 varas. “As dez unidades jurisdicionais hoje existentes já não atendem às demandas atuais, que aumentam em razão do desenvolvimento do complexo de Suape, que tem 70% de sua área sob nossa jurisdição”, afirmou o diretor do foro, juiz Rafael de Menezes.

Segundo o magistrado, para a comarca do Cabo de Santo Agostinho já existe a previsão legal de cinco novas varas, mas o atual fórum não teria capacidade para abrigar as futuras unidades. Além disso, trata-se de um prédio antigo, com problemas estruturais que não dispõe de estacionamento para veículos, nem elevadores, dificultando a locomoção de portadores de necessidades especiais e idosos. O prédio também não dispõe de espaço adequado para as pessoas que aguardam atendimento.

Entendimento - A princípio, o governo municipal do Cabo de Santo Agostinho propunha uma permuta, onde o Judiciário receberia o terreno e, em troca, doaria o prédio do atual fórum ao município. O juiz Rafael de Menezes e o presidente da Câmara de Vereadores, Jessé Valério, fizeram o prefeito Lula Cabral vê a necessidade de o Judiciário preservar o prédio antigo.

“O atual Fórum Dr. Humberto da Costa Soares será destinado às instalações dos juizados especiais e futuras centrais de conciliação, atendendo outras necessidades que com certeza surgirão em razão da importância econômica do município”, explica Menezes.