Com apoio da OAB-PE e Colégio Estadual de Presidentes, CFOAB requer investigação, afastamento e providência diante da crise do STF

10/09/2026

Presidente Ingrid Zanella participou de reunião extraordinária do Colégio de Presidentes da OAB e destacou a importância da apuração dos fatos com respeito às garantias constitucionais

A presidente da OAB Pernambuco, Ingrid Zanella, participou, nesta quarta-feira (9/9), em Brasília, da reunião extraordinária do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, convocada pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti. O encontro reuniu representantes das 27 seccionais para discutir medidas institucionais diante de fatos envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e integrantes de outras instituições da República.

Após as manifestações dos representantes das seccionais, foi construído um encaminhamento de consenso. Entre as medidas aprovadas, a OAB solicitou ao STF acesso aos elementos de prova, relatórios, manifestações e demais documentos relacionados aos fatos em apuração, inclusive os submetidos a sigilo, na extensão juridicamente possível e observadas as cautelas determinadas pela Corte.

A Ordem também solicitou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se abstenha de atuar na PET 16.662/DF, relacionada a desdobramentos da Operação Compliance Zero, com a atuação do Ministério Público Federal por meio de seu substituto legal. Além disso, requereu a instauração dos procedimentos investigativos cabíveis para apurar eventuais ilícitos, sem distinção em razão do cargo ou da função das autoridades envolvidas.

Para Ingrid Zanella, a atuação da Ordem deve ser pautada pela defesa das instituições e pelo cumprimento das garantias constitucionais. “A OAB tem o dever institucional de acompanhar questões que possam impactar o Estado Democrático de Direito e as garantias fundamentais. Isso deve ser feito com responsabilidade, transparência e respeito ao devido processo legal. Não se trata de antecipar juízos ou responsabilidades, mas de assegurar que fatos de tamanha relevância sejam devidamente esclarecidos”, destacou.

O Colégio de Presidentes também deliberou pelo reforço do pedido de conclusão e arquivamento de inquéritos de natureza expansiva e duração indefinida, em especial o Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News.

Outra medida aprovada foi a criação de uma comissão formada por integrantes da Diretoria do Conselho Federal e presidentes de seccionais, que analisará os documentos e elaborará parecer sobre a conduta dos ministros. O material será submetido ao Conselho Pleno da OAB, que poderá deliberar sobre eventuais medidas judiciais.

As medidas aprovadas não representam antecipação de responsabilidades ou juízo sobre a conduta de qualquer autoridade. A OAB defende que eventuais apurações sejam individualizadas, com delimitação dos fatos, observância das regras de competência e garantia do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência.

A posição defendida pela OAB Pernambuco contou com o apoio do Colégio de Presidentes nacional e do Conselho Pleno estadual de Pernambuco, reafirmando o compromisso da Seccional com o Estado Democrático de Direito e as prerrogativas da advocacia.

Reunião com presidentes das Subseções da OAB-PE

Nesta quinta-feira (10/9), Ingrid Zanella realizou uma reunião extraordinária com o Colégio de Presidentes da OAB-PE, para compartilhar todos os encaminhamentos discutidos em Brasília e promover o alinhamento institucional com as lideranças da advocacia de todas as regiões do Estado.

A presidente reforçou a importância da participação das 29 subseções na construção das posições institucionais da Seccional. A iniciativa reafirma o compromisso da OAB Pernambuco com uma atuação integrada, democrática e pautada pelo diálogo entre a Diretoria, o Conselho Pleno e as subseções, do Cais ao Sertão.