Com apoio da OAB-PE, Câmara dos Deputados vota lei que suspende advogados por assédio sexual e moral

02/05/2023

A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (2) o projeto de lei que inclui a possibilidade de suspensão de advogados acusados de assédio sexual e moral. O documento foi apreciado e aprovado no último dia 19 de março e contou com a participação da bancada federal da OAB-PE. Atualmente, os crimes não estão previstos na lista de infrações éticas do Estatuto da Advocacia, fazendo com que a punição só possa existir por meio de condenação judicial.

“É um passo importante no intuito de proteger os direitos das mulheres advogadas de todo o Brasil. O projeto tem o total apoio da nossa seccional pernambucana, por meio da nossa bancada de conselheiras federais”, afirmou o presidente da Ordem, Fernando Ribeiro Lins. "Não há espaço para agressor de mulher na advocacia", assevera.

A vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, ressalta que a iniciativa é uma a importante ferramenta para a formação de um país mais igualitário. “A OAB tem competências legais e uma delas é promover um estado mais igualitário, mais representativo. Com a conquista, as mulheres advogadas se sentirão mais seguras para trabalhar”, afirma.

Conselheiras federais por Pernambuco, Adriana Caribé, Yanne Teles e Ana Bernardo participaram das tratativas. “Hoje é uma data importante para toda a advocacia brasileira, pois a proposta vai no sentido de garantir a todas nós dignidade ao exercer a nossa profissão. Pernambuco segue atuante também em Brasília, em defesa da advocacia”, celebrou Adriana Caribé.

A OAB aprovou em março deste ano a inclusão dos crimes na lista de infrações éticas do estatuto, lei de 1994. A sugestão foi enviada ao Congresso Nacional e transformada em projeto de lei. A entidade criou um canal de denúncias de assédio contra advogados em março de 2022 e foram registrados 30 casos desde então.