Com a participação da OAB-PE, Senado aprova o Simples Nacional para advocacia

03/07/2013

O Senado Federal aprovou na noite da terça-feira, dia 02, o Projeto de Lei 105, de 2011, que aplica o Simples Nacional aos escritórios de advocacia. Foram 63 votos favoráveis à aplicação e uma abstenção. A matéria foi votada em regime de urgência no plenário, após negociação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

[caption id="attachment_38432" align="alignleft" width="300" caption="Marcus Vinicius, senador Eduardo Braga, Francisco Esgaib e Eduardo Pugliesi (Foto: Eugênio Novaes)"][/caption] A conquista da vitória no Senado faz parte da soma de esforços de toda gestão. Além do presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius, também participam ativamente deste processo a Comissão Nacional de Legislação, presidida por Francisco Torres Esgaib, e a Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo, presidida pelo pernambucano Eduardo Pugliesi. O próximo passo é a apreciação do projeto pela Câmara dos Deputados. De acordo com o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius, dos mais de 700 mil advogados que fazem parte dos quadros da Ordem, apenas 20 mil possuem pessoa jurídica. “Há agora a possibilidade do aumento da base de cálculo com o estímulo à formalização advindo da aprovação do Simples”, afirma. “A Seccional pernambucana da OAB participa de mais uma grande conquista não apenas local, mas para a classe em todo o país. Com a decisão, vários colegas de profissão terão a oportunidade de exercer a advocacia de forma mais justa. Com o ajuste da carga tributária, muitos advogados poderão sair da informalidade”, comemora o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves. Além da diretoria do Conselho Federal da OAB, também estiveram no Senado acompanhando a votação Henrique Mariano e Leonardo Accioly, conselheiros federais por Pernambuco. Clique aqui e acesse o Projeto de Lei do Senado (PLS) 105, de 2011, no Senado. Com informações do Conselho Federal da OAB.