Código de Procedimentos Judiciário é debatido na Assembleia
10/06/2013
Padronizar os atos processuais no âmbito do Poder Judiciário, visando auxiliar magistrados, servidores, advogados, serventuários e demais interessados. É o que propõe o Projeto de Lei que irá instituir o Código de Procedimento Judiciário do Estado, em discussão na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). As normas fundamentais do anteprojeto foram amplamente discutidas na manhã desta segunda-feira, dia 10, em reunião do grupo de trabalho da Comissão Especial de Procedimentos de Justiça da Alepe, cujo presidente é o deputado Rodrigo Novaes.
O texto, que compõe a parte geral do documento, foi apresentado pelo coordenador da Comissão, que representa a OAB-PE, o jurista Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da Cunha. Em fase de revisão, a partir dos subsídios e sugestões colhidas, a fim de melhorar e adequar a redação às técnicas legislativas, o anteprojeto deverá ser concluído e apresentado até o final do mês de agosto, por ocasião das comemorações do Dia do Advogado. “Os trabalhos estão acelerados”, destacou o deputado Rodrigo Novaes.
"A padronização da rotina jurídica é um tema de superlativa importância. O Código a ser instituído por iniciativa do deputado Novaes, irá contribuir, e muito para a atuação diária da justiça”, frisou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves.
Também participaram do encontro, a deputada Raquel Lyra, vice-presidente da Comissão; Mário Godoy, vice-presidente da Comissão Especial de Assistência aos Novos Advogados da OAB-PE, representando o vereador do Recife e ex-presidente da OAB-PE, Jayme Asfora; Joselma Santana, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); o procurador Ricardo Galbínio, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE); Roberto Santos, da Associação dos Servidores do Poder Judiciário; além da defensora pública Cristina Sakakí, que atua em uma série de comissões da OAB-PE.
Um nova reunião foi agendada para o dia 18 de junho, às 10h, no Plenarinho III, 5º andar da Alepe, quando artigos que geram polêmica, como o que trata da autuação de ações e petições; e o que fala da citação do réu, serão aprofundados.
